O Tribunal de Contas do Estado determinou que a Prefeitura de Diadema, chefiada por Mário Reali (PT), paralise a licitação em curso para contratação de empresa que fornecerá alimentos hortifrutigranjeiros às secretarias de Educação e Saúde no ano que vem. A corte acolheu representação da microempresária Lucilene Gomes Sabino, que informou haver pontos que poderiam direcionar o certame.

O conselheiro substituto Samy Wurman concedeu cinco dias úteis à administração para que os artigos questionados por uma das participantes do pregão sejam solucionados. O Paço não respondeu aos questionamentos feitos pela equipe do Diário, mas o jornal apurou que o Executivo já foi notificado do despacho do TCE e prepara a defesa para apresentar ao tribunal.

A licitação em andamento servirá para atender as Pastas de Saúde e Educação durante 2012, último ano de Reali à frente do governo em Diadema. Caso a concorrência seja adiada, a Prefeitura deverá firmar contrato emergencial para assegurar que não haja falha no fornecimento dos alimentos aos setores.

Em 2010, a Creek Comercial, com sede no Parque Novo Mundo, em São Paulo, venceu o pregão para abastecer as duas secretarias e recebeu R$ 769,2 mil no ano - pelo serviço prestado na área de Educação, o Paço empenhou R$ 480 mil e para a Saúde, o valor separado foi de R$ 289,2 mil.

No início do ano passado, porém, a administração Reali teve de firmar contrato emergencial com a Pontual Comercial Agrícola, sediada na Vila Leopoldina, também em São Paulo. Contratada sem licitação, a Pontual recebeu R$ 22,7 mil para atender a Secretaria de Saúde.

POLÊMICA

Em 2009, o Ministério Público abriu inquérito civil para apurar supostas irregularidades no contrato firmado pela Prefeitura e a SP Alimentação, responsável pelo fornecimento de merenda a 22 mil alunos matriculados na rede pública de Diadema. Firmado em 2003, na administração do deputado federal José de Filippi Júnior (PT), o acordo foi colocado sob suspeita depois das informações de que a empresa integraria suposto cartel de fornecedores que exploravam a terceirização da merenda escolar na Capital.

Além da SP Alimentação, Le Baron, Terra Azul e Gourmaître, que prestam ou já ofereceram serviços em Mauá, estavam na mira do Ministério Público Estadual. À época, a administração informou que contratara a SP Alimentação por R$ 5,3 milhões.

A empresa também atendia 1.500 funcionários públicos, servindo, mensalmente, 32 mil refeições. Por esse serviço, arrecadava R$ 1,9 milhão