A primeira sessão do semestre na Câmara de Mauá ontem foi em ritmo lento. O Executivo enviou 14 projetos, mas apenas três foram votados e aprovados em primeira discussão e sem debate.

A propositura que altera a lei nº 4.280 de 2007, que instituiu o Programa de Parcerias Público-Privadas em Mauá foi apontado pelo líder governista, Rômulo Fernandes (PT), como principal item do dia, inclusive entrou em caráter de urgência. A matéria desmembra as secretarias de Meio Ambiente e Planejamento Urbano. Assim, o número de integrantes que compõe o Conselho Gestor das Parcerias Público-Privadas passariam de cinco para seis. Outra alteração é que em vez das atas de suas reuniões e a relação de projetos aprovada pelo Conselho serem divulgadas em jornais de circulação regional passariam a ser publicadas no Diário Oficial de Mauá. O curioso é que a separação efetiva das pastas aconteceu no início de 2009, com a aprovação da reforma administrativa. Porém, apenas agora o governo se atentou para o fato da necessidade de realizar a distinção para as PPPs.

Na justificativa, o prefeito Oswaldo Dias (PT) disse que o objetivo da propositura é dar sistemática mais eficaz e dinâmica nos atos da administração visando o desenvolvimento da cidade. Também foi aprovado o projeto que revoga lei que dispõe sobre normas de segurança para armanezamento, comercialização, manuseio e transporte de gás liquefeito de petróleo e de outros derivados. "A Secretaria de Segurança Pública do Estado é o órgão responsável pela fiscalização desses estabelecimentos. O município não tem autonomia para isso", disse Fernandes.

E o último projeto altera lei de 2002 que proíbe licença para bares que fiquem a 300 metros de escolas. "Independentemente da distância deve ser proibida a venda de bebidas a crianças e adolescentes", concluiu.