A Câmara de Rio Grande da Serra aprovou ontem em primeira discussão a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do município para 2011. Na peça, a Prefeitura estima arrecadar R$ 38 milhões no ano e determina como prioridades dos gastos com Educação e Saúde, setores que constitucionalmente recebem mais recursos dos municípios.

A proposta gerou polêmica na Câmara por conta das críticas dos vereadores petistas Cláudio de Melo e Cleson de Sousa. Segundo eles, o orçamento da Prefeitura para 2011 é inferior aos R$ 41 milhões previstos para este ano no PPA (Plano Plurianual), documento que estima as receitas e despesas da cidade entre 2009 a 2013.

"O orçamento está subvalorizado. A arrecadação provavelmente será maior, como ocorreu no ano passado, quando o orçado indicava R$ 35 milhões e a receita foi de R$ 38 milhões", afirmou Claudinho, que votou favorável apesar das críticas.

O problema, sustenta o vereador Waldemar Perillo (PSDB), foi que os parlamentares não discutiram o projeto antes. "A matéria está na Câmara desde o dia 5 de maio e nem sequer foi analisada pelas comissões", declarou.

Votada em regime de urgência, apesar de já ter estourado o prazo em quase um mês, o projeto foi para o plenário sem parecer da Comissão de Justiça e Redação nem de Finanças e Orçamento, formadas por grupos de três vereadores para avalizar a legalidade das matérias protocoladas na Câmara.

Segundo Perillo, como havia regime de urgência, não era necessário parecer. Mas o vereador ressalta que "as comissões realmente deveriam ter o costume de se reunir mais", comentou.