A Câmara de Rio Grande da Serra autorizou ontem o prefeito Adler Kiko Teixeira (PSDB) a renovar convênio com a Fundação Procon por mais cinco anos para a manutenção da unidade do órgão de defesa ao consumidor no município.

Pelo acordo - parte do Programa de Municipalização de Proteção e Defesa do Consumidor - a Prefeitura cederá o corpo de funcionários e a estrutura da unidade, como custos de telefonia, energia e água, e em contrapartida terá suporte técnico e treinamento gratuito dos agentes de fiscalização, responsáveis por atender o público.

Além disso, metade das multas aplicadas ficará para a sede da Fundação Procon em São Paulo. O restante será encaminhado ao município, que precisa aplicar no mínimo 10% em melhorias na unidade de Rio Grande (localizada na Rua Progresso, 478, no bairro Jardim Progresso).