A Câmara de São Bernardo aprovou ontem projeto de lei que autoriza a Prefeitura a ceder ao Senac (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial) terreno de 3.500 metros quadrados, na Avenida Senador Vergueiro, por 50 anos. Foi a única matéria avalizada na sessão antecipada - seria realizada amanhã, feriado. Outras 13 propostas foram adiadas e um veto do prefeito Luiz Marinho foi ratificado.

Agora, o Senac, instituição de educação profissional que oferece programação de cursos e atividades em 15 áreas, terá quatro anos para concluir a edificação de unidade no município. Porém, atitude do ex-vereador petista José Ferreira há três anos pode suspender a instalação da entidade.

O projeto foi montado com dispensa de processo licitatório. Da mesma forma que a administração passada tentou conceder espaço para o Setrans (Sindicato das Empresas de Transportes de Carga) do Grande ABC.

Na oportunidade, Ferreira ingressou com ação na Justiça tentando barrar a doação, por tempo determinado, sob o argumento de que não havia sido feita concorrência para ceder o terreno, sendo que várias instituições estavam interessadas em espaços públicos da cidade. Até hoje a concessão da área para o Setrans está subjudice.

Segundo o líder da oposição, Ary de Oliveira (PSB), não há intenção de fazer algo semelhante com o Senac, mas a ação do parlamentar petista abre precedente para qualquer pessoa efetuar o mesmo.

"O sindicato tinha a intenção não só de montar sua estrutura administrativa como também implementar escola, oferecer cursos e outras benfeitorias no espaço. Mas o caso está na Justiça ainda. E essa propositura que votamos hoje (ontem) é parecida, também não há concorrência pública", salientou o socialista.

O líder do governo na Câmara, Tião Mateus (PT), observou que são situações diferentes, pois o Senac integra o chamado Sistema ‘S', conjunto de contribuições de interesse de categorias profissionais, como o Sesi (Serviço Social da Indústria) e o Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial). "É uma entidade que realmente irá contribuir na Educação e na parte social de São Bernardo."