O deputado estadual Alex Manente (PPS-São Bernardo) trabalha para derrubar o veto do governador José Serra (PSDB) em projeto de sua autoria que visa incluir na rede pública estadual de Ensino Médio a disciplina Introdução ao Estudo do Direito.

A matéria foi aprovada em 2007 pelo plenário da Assembleia Legislativa. Mas o governador não a sancionou porque, de acordo com a Constituição Federal, é privativo da União definir diretrizes e bases a serem observadas pelos sistemas de ensino e de competência do Estado cooperar com as normas gerais. Assim, o parlamentar não poderia legislar sobre o assunto.

Alex ressalta, no entanto, que a matéria pode voltar à pauta do Parlamento e por ser "de extrema importância" angaria apoio junto a deputados e entidades contra o veto.

 "A matéria nas escolas daria ajuda na conscientização dos jovens e adolescentes de seus direitos e deveres, contribuindo na formação do caráter de cidadania, essencial para o desenvolvimento de nosso País", justifica o popular-socialista.

O parlamentar sugere que o conteúdo programático da disciplina seja estipulado pela Secretaria de Educação do Estado, seguindo os aspectos de noções básicas de Justiça e Cidadania; Teoria Geral do Estado; Hermenêutica da Lei; e Direitos do Consumidor.

Além de dialogar nos bastidores com os pares da Assembleia Legislativa, o deputado estadual iniciou conversas com seccionais da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) do Grande ABC para obter maior apelo ao projeto.

Em São Bernardo, a entidade já aderiu à proposta. "Acreditamos que o aprendizado do Direito em sala de aula contribui na formação dos alunos", observa o presidente da OAB local, Leandro Piccino.

 "É fundamental não somente para os estudantes que queiram seguir a profissão e serem advogados, mas também para alunos de outras áreas, que serão preparados para exercer cidadania, em seus direitos e deveres", avalia o dirigente, ao ressaltar que a posição da entidade a favor da propositura contribui para novos apoios.