A Câmara de Diadema votou e aprovou ontem, em regime de urgência especial e sessão extraordinária, projeto de Lei Complementar do Executivo que prorroga o parcelamento de débitos tributários dos contribuintes em atraso. As novas datas-limites são: até 31 de março (para descontos de 80%) - o prazo final venceria ontem; e de 1º a 30 de abril (para redução de 60%), segundo dados da Prefeitura.

A intenção do governo Mário Reali (PT) é aumentar a arrecadação do município com o estabelecimento de novos prazos, a fim de que pessoas e empresas quitem os tributos municipais atrasados, como IPTU (Imposto sobre Propriedade Territorial e Urbana) e ISS (Imposto sobre Serviços).

A Prefeitura não informou ontem quanto busca recuperar com o Programa de Refinanciamento de Dívidas, mas em reportagem do Diário, de 4 de outubro de 2009, o valor divulgado foi de R$ 227 milhões.

Foi com o dinheiro arrecadado do parcelamento de dívidas que Reali conseguiu evitar desgaste judicial e político ao pagar, no penúltimo dia de 2009, a segunda parcela do 13° salário para 40% do funcionalismo, entre comissionados e estatutários, que reivindicavam direito garantido pela Constituição Federal. Parte dos servidores revoltados, a maioria da área da Saúde, ameaçava entrar em greve.

Na oportunidade, a administração justificou que o dinheiro havia sido conseguido por conta de "bem sucedida gestão na cobrança de tributos atrasados". A Prefeitura também não informou o valor pago do benefício.

CRÍTICAS - Mesmo com a sessão extra para votar projeto a pedido do Executivo, alguns vereadores da situação, como PV e PMDB, não pouparam críticas ao prefeito Reali.

O vice-presidente Milton Capel (PV) foi um deles, durante pronunciamento na tribuna. "As pessoas ainda pensam que o prefeito de Diadema é o Filippi (José de Filippi Júnior, ex-chefe do Executivo) e não o Mário (Reali)", alfinetou o verde.

Regina Gonçalves, do mesmo partido, reforçou o pedido para que as "obras sejam retomadas na cidade".

E depois vieram ainda Célio Lucas de Almeida, o Célio Boi, e Wagner Feitoza, o Vaguinho do Conselho, da bancada do PSB, sigla que está prestes a compor o governo.

Além de reclamarem da falta de limpeza no município, Vaguinho apontou problemas pontuais na Saúde, como falta de medicamentos nas UBSs (Unidades Básicas de Saúde), o que foi reforçado por Cida Ferreira (PMDB). "A UBS do Eldorado está uma lástima. Diadema hoje vive um caos", criticou a parlamentar.