Documento considerado essencial pelo prefeito de Diadema, Lauro Michels (PV), para tirar sua gestão do papel, o CRP (Certificado de Regularidade Previdenciária) segue negativado pelo Ministério da Previdência Social, mesmo um mês após a Câmara aprovar o financiamento da dívida de R$ 14 milhões da Prefeitura com o Ipred (Instituto de Previdência do Servidor Municipal de Diadema).

Bloqueado desde o primeiro semestre do ano passado, o CRP é exigido pela União e pelo governo do Estado para consolidação de novos repasses ao município. A certidão não impede, no entanto, a transferência de recursos já garantidos pela cidade.

Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional, que recolhe comprovação de quitação de dívidas dos municípios, a Prefeitura de Diadema não regularizou o CRP e também o registro de adimplência junto ao Sincov (Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse), setor que fiscaliza prestação de contas sobre verbas federais utilizadas pelas cidades.

O secretário de Assuntos Jurídicos da Prefeitura, Fernando Moreira Machado, disse que toda documentação foi encaminhada ao governo federal e que problemas burocráticos em Brasília travam a liberação do CRP. "A administração fez todo seu papel", salienta o secretário.

A regularização também depende de ações da Secretaria de Finanças, chefiada por Francisco José Rocha, e do próprio Ipred, comandado por José Sérgio Mastrantonio. Segundo Machado, os dois departamentos também endereçaram os dados solicitados pela União para autorização do CRP.

Assim que assumiu a Prefeitura, Lauro reclamou do antecessor, Mário Reali (PT), que não havia liberado o CRP. Segundo o verde, durante a transição, Reali havia se comprometido a quitar pendências com o Ipred utilizando o montante do contrato firmado com o banco Bradesco, que venceu licitação para administrar a movimentação dos salários dos servidores.

A dívida total do Paço com o instituto municipal de previdência era de R$ 21 milhões. Parte do deficit - R$ 8 milhões - foi abatida com a decisão de Lauro de contingenciar 5% do Orçamento. O restante será quitado em 60 meses.

Durante a semana, Lauro voltou a reclamar de inadimplência herdada de Reali para justificar a paralisação em obras habitacionais financiadas com recursos federais. A intervenção de urbanização no Sítio Joaninha, por exemplo, avançou somente 0,42%, fato que fez o TCE (Tribunal de Contas do Estado) questionar os ex-secretários Luiz Carlos Theóphilo (Obras) e Milton Nakamura (Habitação), da gestão Reali.

Outras 20 obras estavam interrompidas no início do ano e a administração não tem prazo para retomada de todas as intervenções.