Nenhum projeto que se referir a controle social dos meios de comunicação ou de conteúdo da produção de jornais, rádios, TVs e internet sugerido pela Confecom (Conferência Nacional de Comunicação) se transformará em projeto de lei ou em decreto para ser assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "O governo não trabalha com o tema do controle social", disse Gerson Menezes, secretário nacional de articulação da Secretaria-Geral da Presidência da República, um dos coordenadores da Confecom, que foi realizada em Brasília.

Apesar de um acordo entre governo, representantes do setor de comunicação e telecomunicação e de sindicatos e ONGs, foi aprovada pela Confecom uma proposta que sugere o controle social das TVs na parte do conteúdo, financiamento, ações do fisco e trabalhista. Como o governo decidiu não trabalhar com o tema, essa proposta deve ser descartada. "Controle social é diferente de participação social. Cada setor tem uma compreensão diferente. Por isso evitamos trabalhar com esse conceito", disse Menezes. "O governo não é simpático a essa questão de fiscalização de conteúdo", continuou.

Menezes disse que, no momento, e a partir das sugestões da Confecom, o governo deverá enfrentar as várias questões constitucionais que dependem de regulamentação de leis, principalmente sobre proibição de monopólios e oligopólios, produção independente e regional de conteúdo e limite de publicidade a no máximo 25% em toda a grade das TVs.

"Regulamentar é compromisso do governo. Mas para regulamentar é preciso consenso, porque o voto no Congresso depende de maioria. E isso a Confecom poderá nos ajudar a partir das propostas construídas em diálogo", disse o secretário.