A Câmara de Santo André promete viver hoje um dia como há tempos não se vê, a começar pela ordem do dia, recheada com 70 itens. Dentro do pacote estão projetos como a peça orçamentária e o PPA (Plano Plurianual), adiados há semanas.

Outra proposta que ficou esquecida pela Casa foi a do Consórcio Intermunicipal do Grande ABC. O único Legislativo que ainda não aprovou o projeto que dará autonomia jurídica ao colegiado de prefeitos foi o andreense.

Na pauta consta ainda o Código de Ética dos vereadores. Os parlamentares terão a missão de resolver as pendências para garantir o recesso, previsto para início no dia 3 de dezembro, ou seja, em tese, toda a pauta precisa ser definida em apenas mais duas sessões.

Segundo o líder do governo, Marcelo Chehade (PSDB), pelo menos 14 votos estão garantidos para aprovação do orçamento. "Creio que não teremos problemas para aprovar com o DEM e o PSB. Possivelmente haverá sessão extraordinária para garantir a aprovação em primeira e segunda discussões", explicou o tucano.

Aparentemente, a Câmara andreense pretende seguir o exemplo do Legislativo de São Bernardo e usar a estratégia do ‘esgotamento' para aprovar a peça orçamentária. A reforma administrativa e a criação da Secretaria de Segurança Urbana naquela cidade foram aprovadas após mais de 15 horas de sessão em duas ocasiões.

O PSB e o DEM, aparentemente, irão colaborar, pelo menos é o que seus representantes dizem. "Votaremos sem problemas", ressaltou o socialista Almir Cicote. "Temos de votar a favor por causa de nossas emendas", disse o líder da bancada do DEM, Geraldo Isqueiro, referindo-se às emendas de R$ 200 mil a que cada parlamentar tem o direito para indicação de projetos em suas regiões de atuação.

Com 42 emendas ao orçamento apontadas como inconstitucionais pela Câmara, o PT pode dificultar a estratégia da sustentação. "Vamos contestar os apontamentos. Queremos discutir os pareceres e não abriremos mão disso", ressaltou o vereador petista Tiago Nogueira.

O prefeito Aidan Ravin (PTB) espera pela aprovação. "A peça orçamentária foi enviada faz tempo. Já tiveram condições de avaliar e fazer as emendas. Acho que está tudo dentro dos conformes para poder aprovar", declarou.

Se a pauta for cumprida, a Câmara poderá ter para este ano ainda o Código de Ética dos vereadores, outro tema empacado há várias sessões.

CONSÓRCIO - A transformação do colegiado regional de prefeitos em Consórcio Público, com poderes para execução de projetos e autonomia jurídica, aprovada nos demais legislativos por unanimidade, agora depende da Câmara de Santo André.

Para o vereador Paulinho Serra (PSDB), a intenção é eliminar a pendência hoje. "Vamos fazer de tudo para chegar a essa definição."