A dedução no IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) de gastos com planos de saúde para empregadas domésticas pode ser mais um incentivo para trazer à formalidade aproximadamente 4,5 milhões de trabalhadores que não têm carteira de trabalho assinada. Projeto de lei sobre o assunto está previsto para ser votado hoje pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.

Se for aprovada, a matéria segue para apreciação da Câmara dos Deputados, uma vez que tramita em caráter terminativo e, portanto, não depende de votação no plenário do Senado. Para viabilizar a dedução no IRPF de eventuais gastos com planos de saúde, o empregador terá comprovar a regularidade das anotações na carteira de trabalho e estar em dia com as contribuições previdenciárias da empregada doméstica.

Na opinião da relatora da proposta, Rosalba Ciarlini (DEM-RN), a medida não implica qualquer problema de arrecadação do governo. Ela acrescenta, em seu parecer, que eventual impacto no caixa da Receita Federal será compensado com o aumento das contribuições à Previdência Social.

A relatora destacou que o incentivo para que as domésticas tenham planos de saúde pode ser um instrumento a mais na tentativa de desafogar o SUS (Sistema Único de Saúde) e, consequentemente, garantir melhor atendimento médico à categoria.

O projeto de lei é o segundo item da pauta da CAE. Como o presidente da comissão, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), tem priorizado a votação de matérias terminativas, a proposta só não será votada caso haja pedido de vista por parte de algum senador membro do colegiado. Neste caso, o procedimento da casa é conceder uma semana de prazo para a análise por parte de todos os senadores e votar a matéria na reunião seguinte.