Durante a sessão, os vereadores de Santo André aprovaram ontem, por maioria absoluta, a municipalização do SVO (Serviço de Verificação de Óbito). O projeto de lei do Poder Executivo revoga a lei 8.098, de agosto de 2000, que autoriza o município a firmar convênio com o serviço funerário.

O contrato com a empresa que prestava os serviços à funerária de Santo André terminou em 31 de outubro. Desde então, os funcionários públicos estão responsáveis pelo Serviço de Verificação de Óbito.

O líder do governo na Câmara, Marcelo Chehade (PSDB), afirmou que a mudança foi o melhor para a cidade. "A Prefeitura continuará com a qualidade, mas com custo menor. Depender de uma terceirização é mais dispendioso. Com o serviço nas mãos do poder público serão solicitados os exames realmente necessários."

Segundo o tucano, a atuação não era fiscalizada. "O serviço da empresa terceirizada não era acompanhado. Neste ano, começamos rigorosa fiscalização e chegamos à conclusão que municipalizar era mais viável para o município."

Protocolado na Câmara no dia 23, o projeto foi aprovado com uma emenda do vereador José Montoro Filho (PT). O vereador disse que o projeto estava pouco embasado e precisava de alguns ajustes, como definições de algumas obrigações. "Não basta a Prefeitura só realizar o serviço. Ela tem de seguir algumas regras."

Entre elas estão a criação de um arquivo com os relatórios dos últimos cinco anos e a incineração de objetos e pertences de falecidos por doença infectocontagiosa. "Esse arquivo é necessário, pois se trata de documentos com relatos de serviços que podem ser questionados. Obrigações que eram realizadas pela empresa privada."

Chehade disse que a emenda do petista é pertinente. "Com a proposta de Montorinho, o projeto ficou redondo."

O Serviço de Verificação de Óbito é acionado quando o médico não tem certeza da causa da morte.