Comerciantes de todo o Estado de São Paulo poderão pagar o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços referente às vendas realizadas em dezembro em duas parcelas.

O governador Geraldo Alckmin assinou ontem, durante evento na Associação Comercial de São Paulo, decreto que facilita o recolhimento do ICMS.

Com isso, os lojistas - inclusive os do Grande ABC - poderão contar com reforço no fluxo de caixa no início do ano, já que terão até fevereiro para recolher metade dos tributos das vendas de Natal.

PAGAMENTO - De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, a medida fixa prazo especial para o recolhimento do ICMS, que poderá ser efetuado da seguinte forma: 50% em janeiro e 50% em fevereiro.

O pagamento estará livre de juros e multas, desde que a primeira parcela seja paga até o dia 20 de janeiro e, a segunda, até 22 de fevereiro.

Na avaliação do superintendente da Associação Comercial e Industrial de Santo André, Luis Antonio Sampaio da Cruz, a medida, que é tomada todos os anos em dezembro, é muito bem-vinda, pois alivia o bolso do comerciante em período em que ele vende muito, mas também recolhe muito imposto.

"O pagamento do ICMS é feito em cima do total das vendas do mês, mesmo que elas tenham sido efetuadas a prazo", explica Cruz. Ou seja, ele recolhe um percentual sobre o valor cheio, mesmo que só vá receber o total em alguns meses.

PESO - Cada setor possui uma alíquota mas, para se ter ideia, o segmento de vestuário recolhe 18% do imposto. Em outras palavras, de cada R$ 100 vendidos, R$ 18 vão para os cofres estaduais.

"E esse ainda é um dos tantos tributos que os comerciantes pagam. Sobre as vendas ainda incidem PIS, Cofins. IR e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido", diz o superintentente da Acisa. "Portanto, qualquer parcelamento de imposto ajuda muito."

COMO OPTAR - O recolhimento parcelado do ICMS é facultativo e beneficiará o comércio varejista estadual, que registra aumento significativo nas vendas no período natalino, informa a secretaria.

Caso o lojista opte pelo pagamento em duas vezes, deverá efetivá-lo por meio de Guia de Arrecadação Estadual, disponível no site www.fazenda.sp.gov.br, da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.

PEDIDO - O decreto assinado ontem pelo governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, atende à solicitação feita por entidades representativas do segmento varejista.