Não são apenas os vereadores de Rio Grande da Serra que querem ferir a Constituição Federal. A prática de fazer autopropaganda colocando o nome em placas comemorativas e de inauguração de obras é prática comum do atual prefeito Adler Kiko Teixeira (PSDB) e do ex, o petista Ramon Velasquez. Ao colocarem seus nomes, esses políticos desrespeitaram o artigo 37 da Constituição e feriram os princípios da moralidade, impessoalidade e publicidade. São princípios que norteiam a administração pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Para os especialistas em Direito Público Tito Costa e Luiz Auricchio, trata-se de pura propaganda de cunho eleitoral."Não podemos atribuir nomes ou responsáveis a obras que foram construídas com o dinheiro público. Quem pagou foi a própria população", disse Tito.

Os vereadores da oposição, Claudio Melo (PT) e Cleson de Sousa (PT), afirmaram que foram a favor do projeto, "pois imaginaram que a propositura era legal."

"Tem placa com o nome do prefeito Kiko na UBS (Unidade Básica de Saúde), em algumas creches e na entrada da cidade", disse Melo.

O líder do governo na Câmara, Clodoaldo de Oliveira Nascimento (PSDB), declarou que o projeto foi criado com base em exemplos de outras cidades. "Têm placas como essas em Minas Gerais. Batalhamos muito e não podemos ser esquecidos na história. Não vejo problema algum", insistiu, mesmo depois de saber pela reportagem do Diário que a medida é inconstitucional.

O tucano explicou que o nome do Ramon Velásquez, ex-prefeito do PT, também está gravado em placa comemorativa. "Tem uma placa com o nome do ex-prefeito na Travessa Brasilino de Lima Pinto", apontou.(Supervisão Maurício Klai)