O novo advogado-geral da União, Luís Inácio Lucena Adams, defendeu ontem que o presidente Lula e a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, mantenham a maratona de viagens para fiscalizar e inaugurar obras. Segundo ele, esses atos são administrativos e não eleitorais, como acusa a oposição. "Não é possível colocar o presidente da República em uma redoma. Ele tem exposição natural e uma ação administrativa efetiva", afirmou Adams.

"O presidente da República é uma figura pública, que realiza um acompanhamento de obras, tem atuação muito ativa nesse processo. Não vejo nenhum conteúdo eleitoral nesse processo", disse o advogado-geral, discordando do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, o qual acusou Lula e Dilma de anteciparem a campanha do próximo ano.

Durante sua primeira entrevista à imprensa, Adams afirmou que Dilma também tem de participar desses eventos porque, como ministra-chefe da Casa Civil, coordena o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). "A ministra Dilma não é candidata no momento. Portanto, não só tem direito, mas deve estar presente em atos pertinentes à administração institucional", defendeu. "Não se faz ação de administração ou fiscalização de obra dentro de quatro paredes", disse Adams, que sucede José Antonio Dias Toffoli, empossado como ministro do STF na sexta-feira.

Adams deverá fazer a defesa de Lula e de Dilma no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), onde tramita representação do DEM, PSDB e PPS sustentando que os
dois fazem propaganda eleitoral antecipada. Os partidos querem que o presidente e a ministra sejam punidos com multa de R$ 25 mil.

"Não vejo dificuldade (na defesa)", afirmou o advogado-geral. "O presidente já tem atuado e em nenhum momento feriu a lei em termos dos limites eleitorais", ressaltou. "É uma atuação pública, efetiva, presente e não há situação até o momento em que a atuação não tenha sido sem causa administrativa."

Dever - O advogado-geral da União disse que todos os governadores, aliados ou de oposição, também realizam obras. "A inauguração de obra é evento político. A lei eleitoral restringe esse evento no período das eleições para evitar que possa influenciar exageradamente."

Segundo Adams, o governo tem o dever de fazer a exposição de suas obras e de fiscalizá-las. "Existe uma obra de governo, a transposição, e ela foi fiscalizada pelo governo, teve acompanhamento pelo governo. O presidente tem ações que precisam de acompanhamento direto dessas obras", afirmou.

Ele declarou que uma das prioridades da AGU (Advocacia-Geral da União) será garantir a continuidade das obras do PAC, "um programa prioritário". E defendeu a construção de um canal de entendimento com os diversos órgãos encarregados do controle.