Política Titulo Liberdade
Deputados têm acesso a repartições
Loli Puertas
Do Diário do Grande ABC
20/10/2009 | 07:35
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Os deputados estaduais de São Paulo têm, a partir de agora, livre acesso as repartições públicas estaduais, principalmente durante investigações da Casa. A PEC (Proposta de Emenda Constitucional), aprovada no dia 15, assegura aos parlamentares poderes para diligenciar pessoalmente junto a órgãos da administraçõa direta, indireta e agências reguladoras.

A medida prevê ainda punição que proibir a entrada dos políticos. O texto é de autoria do líder da bancada do PT na Assembléia, Rui Falcão. Os também deputados estaduais petistas Vanderlei Siraque (Santo André) e Donisete Braga (Mauá) também assinaram o documento. Outra alteração determina a presença dos secretários estaduais em comissões permanentes da Assembleia quadrimestralmente e não semestralmente, como ocorre hoje.

MUDANÇA DE NOME - Outra PEC, esta de autoria de Donisete Braga, aprovada pela Assembleia permite futuras alterações de nomes de municípios paulistas.

Donisete atendeu aos moradores da Estância Turística de Embu, cidade da Região Metropolitana que pretende mudar para Embu das Artes, para não ser confundida com cidade de Embu Guaçu, por meio de plebiscito.

"A iniciativa tem fundamento porque Embu já é conhecida como a cidade das artes e assim acabaria a confusão com o município de mesmo nome", declara o deputado. A atividade econômica de Embu é o comércio de artesanato, antiguidades, móveis e objetos de arte.




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