O projeto de autoria do prefeito de Mauá, Oswaldo Dias (PT), que prevê a regularização de casas na cidade construídas em lotes menores do que 125 metros quadrados, voltará ao plenário hoje, após ser adiado por três sessões pela bancada governista.

O vereador Ivan Gomes, o Batoré (PP), autor do pedido de adiamento, afirmou que, após análise minuciosa, deve ser favorável à aprovação da medida. Segundo o parlamentar, apesar de não apoiar o tipo de construção, que foi permitida por meio de lei, aprovada em 2008 pelo ex-prefeito Leonel Damo, não há motivos para prejudicar compradores dessas áreas. "O que acontece é que permitiram a construção de casas com pouco mais de 3 metros de frente. Acho isso absurdo e sou contra, mas a lei de Oswaldo deixa claro que apenas regulariza a situação de imóveis já construídos e não a construção de novos espaços", avaliou.

O autor do pedido de indicação ao prefeito, Marcelo Oliveira (PT), afirmou, durante discussão do projeto em plenário, que a lei beneficiará compradores que não conseguiram regularizar a documentação na Prefeitura. "Acontece que Leonel Damo permitiu a construção, mas muitos moradores não conseguiram acertar a documentação. A lei deve beneficiar essas pessoas."

Apesar da aparente calmaria na bancada de sustentação, os vereadores de oposição prometem fazer barulho na sessão. "O prefeito afirma na mensagem aditiva que o projeto é de interesse social, mas a propositura não passou pela Comissão de Direitos Urbanos. Quero saber o motivo", avisou Manoel Lopes (DEM).

O democrata avaliou que o projeto beneficia apenas a regularização de casas que não custaram menos de R$120 mil aos seus proprietários. "Há algo errado no projeto. Como se fala em interesse social se essas moradias não são populares?", indagou.

BANDEIRA DA PAZ - O pedido de adiamento da proposta foi o estopim para série de troca de farpas entre os governistas, ainda não resolvida completamente pelos parlamentares. A bancada de sustentação ao governo reclamou da falta de voz dos partidos aliados dentro das decisões. "Isso já passou. Não vejo problemas para aprovar esse projeto amanhã (hoje)", defendeu Batoré.