Ribeirão Pires é a única Câmara das sete cidades do Grande ABC a oferecer verba de gabinete. Além do subsídio mensal de R$ 6.200, os 11 vereadores têm R$ 2.400 à disposição para cobrir as despesas gerais de manutenção e operação do seu gabinete, como contas de telefones fixos ou celulares, cópias reprográficas e materiais de escritórios.

Por mês, o benefício representa R$ 26.400, que equivalem a R$ 316.800 no ano. Juntos, salários e verbas indenizatórias representam R$ 1,135.200 no orçamento anual do Legislativo. Os vereadores instituíram a verba de gabinete por meio de projeto de resolução, em 13 de março de 2002 - na época, eram 15 parlamentares.

O presidente da Câmara, Edson Savietto (PDT), justifica o benefício pelo fato de a Casa não possuir frota oficial nem motoristas. "Cada vereador usa sempre seu carro particular", explicou, ao ressaltar que a documentação do respectivo veículo está cadastrada no Legislativo.

Dentro do valor de R$ 2.400, os 11 parlamentares têm limite de combustível de 300 litros, que representam cerca de R$ 700. O excedente, caso ocorra, é pago do próprio bolso, segundo Savietto.

Com exceções de Rio Grande da Serra e de Ribeirão Pires, as outras cinco câmaras da região possuem veículos oficiais e custos com motoristas particulares - dois por gabinetes. "O Legislativo teria mais despesas com a compra dos veículos, manutenções, licenciamentos, seguros e combustíveis, sem falar no pagamento dos salários dos motoristas. Calculamos em torno de R$ 308 mil, o que já dá quase o valor da verba de gabinete anual", afirmou Savietto, que por ser o presidente da Casa possui um veículo oficial (Ford Fiesta).

O vereador Saulo Benevides (PV) também defende a verba de gabinete mensal. "Cada parlamentar tem um carro que atende o gabinete, além de administrar as despesas com xerox, papel sulfite, tonner, telefone fixo e celular. No fim, a verba acaba sendo mais em conta para a Câmara", avaliou o verde.

Ele admitiu, porém, que nem todos vêem vantagens com o benefício. "Existe a discussão para se acabar com a verba e comprar veículos oficiais, mas isso não é consenso", afirmou.

Ideia é baixar atual valor para R$ 2.000

Presidente da Câmara de Ribeirão Pires, Edson Savietto (PDT) afirma haver estudo para diminuição da ajuda de custo em cerca de 20%. "Nosso objetivo é enxugar a verba de gabinete para R$ 2.000", garantiu o pedetista, ao explicar que cada vereador presta a conta mensalmente.

Até abril deste ano, a verba destinada às despesas de cada gabinete era de R$ 2.750, que representavam R$ 30.250 por mês e R$ 363 mil no ano. O Legislativo baixou em 12,73%.

O orçamento total previsto para este ano é de R$ 4,4 milhões, dos quais R$ 2,9 milhões são oriundos da folha de pagamento (atualmente são cerca de 100 funcionários na Casa); R$ 594 mil para o INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) e o restante com as despesas de manutenção da Câmara.

A Justiça tem questionado os legislativos do País quando a verba de gabinete tem caráter remuneratório. Neste caso, o ato praticado tem sido considerado ilegal e irregular, chegando a ser alvo do Ministério Público com ações civis públicas de improbidade administrativa.

SANTO ANDRÉ
Sem verba de gabinete, os vereadores da Câmara de Santo André, por exemplo, recebem subsídios mensais de R$ 9.288.04.

O valor corresponde a 75% do rendimento dos deputados federais, conforme estabelece a Constituição Federal.

Porém, os parlamentares possuem cotas individuais de selos e cópias reprográficas, respectivamente, de 1.500 no mês e 18 mil no ano; 3.500 xerox mensais e 42 mil anuais.