Política Titulo Prefeitura
CEF não recebeu projeto de Diadema
Elaine Granconato
Do Diário do Grande ABC
29/09/2009 | 07:38
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Até o momento, a Prefeitura de Diadema não encaminhou à Caixa Econômica Federal nenhum projeto habitacional para atender pessoas de zero a três salários-mínimos (R$ 1.395), segundo a superintendência regional da instituição financeira. O foco é o Minha Casa, Minha Vida, programa do governo federal que prevê a construção de 1 milhão de moradias no País.

Há quase três meses, 31 terrenos, entre públicos e privados, foram incorporados ao Plano Diretor como Aeis (Áreas Especiais de Interesse Social), ou seja, que podem receber empreendimentos de habitação popular. No entanto, as inscrições ainda não foram abertas pela Prefeitura às famílias de baixa renda interessadas.

A Prefeitura justifica que a abertura de inscrições depende "de modo significativo da participação da iniciativa privada" para a viabilização de empreendimentos no município.

Além das 31 áreas, a Prefeitura busca ainda a reposição de 11 terrenos que foram retirados do projeto do Executivo, aprovado pela Câmara em 16 de julho. Na época, a pressão partiu dos empresários do Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo) e dos representantes do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC. O principal entrave ficou por conta de os terrenos para moradias estarem em regiões industriais.

A alternativa, então, foi buscar outras áreas livres em Diadema, segundo município com o maior índice de densidade demográfica do Brasil. O prazo dado pelos movimentos de moradias à Prefeitura foi dia 20 de outubro.

A administração informou que as discussões sobre a apresentação das áreas estão em "estágio avançado" e "construída em conjunto" com os movimentos de moradia e empreendedores da iniciativa privada.

No entanto, representantes do MLB (Movimento de Luta nos Bairros) reclamaram da "falta de avanço nas discussões e de reposição das áreas", durante sessão no Legislativo.

Líder do governo na Câmara, Laércio Soares, afirmou que o secretário de Habitação e Desenvolvimento Urbano, Márcio Luiz Vale, prometeu que enviará o novo projeto de lei na primeira semana de outubro. "Nosso compromisso é votar assim que entrar na Casa", afirmou, ao acrescentar que "algumas" áreas foram pontuadas pela administração para atingir os cerca de 208 mil m² que faltam.




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