A partir de agora, a Prefeitura de Diadema é responsável pela dívida da ETCD (Empresa de Transporte Coletivo de Diadema) com o INSS (Instituto Nacional de Seguro Social). Em maio, o débito estava estimado em R$ 25,3 milhões. O projeto foi aprovado pelo Legislativo em definitivo ontem, durante sessão extraordinária encerrada por volta das 19h30.

Presente na sessão, o superintendente da ETCD, José Jacinto de Oliveira (PT), disse que o passivo com o INSS é referente ao período de 1997 a 2005. "Desde 2006, com a receita estimada em R$ 2 milhões por mês, estamos cobrindo as despesas, inclusive recolhendo e pagando os encargos trabalhistas em dia", garantiu.

TRANSPORTE - A ETCD é uma empresa pública municipal responsável pela operacionalização de 40% do transporte público do município.

No entanto, está atolada em dívidas da ordem de R$ 110 milhões, entre ações trabalhistas e cíveis. Só para o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) são devidos entre R$ 9 milhões e R$ 10 milhões, segundo o superintendente da empresa. Possui cerca de 340 funcionários - 280 ativos.

Mesmo com a situação precária das finanças de Diadema, o prefeito Mário Reali (PT) resolveu assumir o desafio e se tornar um devedor solidário. "É uma dívida pública. A Prefeitura irá absorver e alongá-la", disse.

Questionado de onde sairiam os recursos para o pagamento, Reali limitou-se a dizer que do "tesouro municipal". O prefeito afirmou ainda que o passivo trabalhista vinha de vários governos. "A dívida é histórica", acrescentou.

Para o assessor técnico especial para Assuntos Econômicos e Financeiros da Câmara, Antonio Jannetta, a ETCD é uma empresa deficitária. "Aqui, a questão é mais política do que técnica", opinou.