Escapar das garras do TCE (Tribunal de Contas do Estado) não é exclusividade apenas dos atuais governantes. Recentemente, os ex-prefeitos de Santo André, João Avamileno (PT), e de Mauá, Leonel Damo, conseguiram se livrar do fantasma da rejeição das contas, mesmo sem ter maioria nas câmaras.

O corporativismo com que os pareceres são tratados nos legislativos é confirmado pelo ex-prefeito de Mauá, que atesta que a relação com os parlamentares é um claro divisor de águas. "Sempre me entendi com vereadores, mesmo com os do PT. O prefeito não consegue governar sem a câmara, e essa relação faz diferença."

O ex-prefeito de Santo André defende que a reversão dos balancetes apenas representa "justiça". "Eles (vereadores) entenderam que o parecer não era correto. A maioria estava no meu governo e viu de perto os investimentos", afirma Avamileno.

O vereador de Santo André e presidente do diretório municipal, Tiago Nogueira, afirma que apesar de as discussões normalmente tomarem contornos políticos, os vereadores tomam cuidado na hora de analisar as irregularidades apresentadas pelo tribunal. "Há uma mistura, normalmente as razões políticas tomam a dianteira em relação às questões técnicas, mas normalmente existe cuidado na apuração do relatório do TCE. Se existirem claras evidências de irregularidade, não há como mudar esse parecer."

O presidente do Legislativo andreense, Sargento Juliano (PMDB), ressalta que o posicionamento da bancada no governo anterior também é levado em consideração. "Se eu era situação, não posso rejeitar as contas. Meu trabalho como legislador também refere-se à fiscalização e se não vi nada irregular à época, não tenho razão de salientar isso agora."

A opinião do parlamentar de Santo André é reiterada pelo articulador das contas de Damo em Mauá, Luiz Alfredo dos Santos Simão (PSB), mas questionada pelo estreante Romulo Fernandes (PT). "Discuti com a bancada petista e, como presidente da comissão de finanças, reiterei a decisão do tribunal. Firmei meu voto pelo parecer do TCE e acredito que os outros vereadores seguem a mesma linha de raciocínio."

FUNDAMENTO POLÍTICO - O cientista político Rui Tavares Maluf explica que os parlamentares sempre buscarão amparo político para a votação. "A decisão nunca será técnica dentro de uma casa política. Uma medida dura só deve acontecer em casos extremos de irregularidade. Mas, mesmo assim, é preciso analisar o que estará em jogo."