O TCE (Tribunal de Contas do Estado) confirmou na quarta-feira no Diário Oficial do Estado a rejeição das contas de 2007 do ex-prefeito de Mauá Leonel Damo. Entre as falhas apontadas pelo órgão, o pagamento de R$ 6 milhões em horas extras ao funcionalismo público chamou atenção do órgão de controle, que encaminhou o relatório para análise do Ministério Público. Procurados pelo Diário, especialistas também condenaram o gasto.

O ex-secretário de Finanças da gestão da prefeita Luiza Erundina em São Paulo e especialista em contas públicas Amir Kahir explica que não há teto para o pagamento dos honorários, entretanto, o alto gasto seria injustificável. "Era melhor contratar mais funcionários para suprir a defasagem. O custo de mais profissionais seria menor."

O jurista Alberto Rollo reitera a opinião de Kahir e avalia que Damo, apesar de gastar apenas 33% do orçamento em despesas com pessoal, ultrapassou o limite viável na concessão do benefício. "Mesmo sendo uma prefeitura grande, é muito dinheiro. Ele poderia gastar até 60% do orçamento com funcionalismo, mas são processos distintos e, se pagou indevidamente horas extras, fraudou contas, e pode se prejudicar."

Em sua defesa, o ex-prefeito alega que os honorários foram usados para saldar dívidas com enfermeiros e médicos da rede municipal de Saúde. Isso, segundo ele, também evitaria danos à população. "Era o secretário de Finanças quem lidava com orçamento e, no meu ver, se ele autorizou os pagamentos estava regular", disse.

Damo descarta a possibilidade de abertura de ação judicial por conta da irregularidade. "É direito deles (TCE) fazer isso. Cabe ao Ministério Público julgar se é ilegal."

Absolvido - O ex-prefeito conseguiu reverter anteontem o parecer negativo sobre as contas do ano de 2006. Mesmo com a bancada de sustentação ao prefeito Oswaldo Dias (PT) sendo maioria, Damo conquistou 12 votos para derrubar o parecer do órgão de fiscalização.

Durante o encerramento da sessão que absolveu o ex-gestor, o presidente do Legislativo, Rogério Santana (PT), criticou a aprovação do balanço e declarou que as contas de 2007, que chegaram nesta semana para análise do Legislativo "davam medo".

Segundo o parecer, além do pagamento irregular das horas extras, Damo aumentou a dívida da cidade em 73,55%, quebrou a ordem cronológica e não cumpriu o pagamento de precatórios e investiu apenas 24,08% do orçamento na Educação, contra os 25% determinados pela legislação.

Animado pela aprovação desta semana, o ex-prefeito afirmou que o parecer negativo deve ser revertido quando chegar ao plenário.