Política Titulo Irregularidade
Oposição denuncia reforma de Aidan no TCE
Clébio Cantares
Do Diário do Grande
03/09/2009 | 07:50
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Depois de ver a queda da liminar que suspendeu a reforma administrativa do prefeito de Santo André, Aidan Ravin (PTB), o PT tenta agora outra via para comprovar as irregularidades que sustenta. Ontem, a sigla protocolou denúncia no TCE (Tribunal de Contas do Estado).

Segundo o vereador e presidente do diretório municipal petista, Tiago Nogueira, a denúncia representa a outra face da Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) que o partido impetrou no fim de agosto. "Queremos mostrar que a reforma é de fato irregular. A liminar só foi suspensa porque certamente o desembargador se apegou no tempo decorrido entre a aprovação da lei e nossa ação. Mas, o mérito ainda será julgado. Queremos que o prejuízo causado ao erário seja evidenciado pelo TCE", explicou Nogueira.

Segundo o PT, o impacto da reforma será de R$ 16 milhões a mais no orçamento municipal. Para o jurista Tito Costa, o máximo que a denúncia poderá acarretar a Aidan será a reprovação de suas contas no futuro. "O TCE é um órgão auxiliar na Justiça. O que poderá ocorrer será a rejeição das contas referentes a este ano", ponderou.




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