Duas mudanças na legislação cultural de Mauá devem ser apreciadas amanhã pela Câmara. O Executivo enviou à Casa projeto de lei que reduz de 10% para 5% valor pago pelos produtores do município ao Fundo de Fomento e Apoio à Cultura. Atualmente, tanto produções locais quanto espetáculos de projeção nacional exibidos em espaços públicos como o Teatro de Mauá devem reservar 10% da bilheteria ao Fundo.

"Queremos com essa lei incentivar os artistas locais", afirma o assessor da Secretaria de Cultura, Esportes e Lazer Azor Albuquerque. Ele não soube precisar o impacto que a redução terá no orçamento, mas destacou que não haverá prejuízos aos investimentos no setor. De janeiro a julho, o Fundo arrecadou cerca de R$ 40 mil.

A medida será acompanhada pela fiscalização de equipamentos públicos em que os serviços não são gratuitos e o dinheiro não é revertido aos cofres públicos. "Estamos cadastrando espaços como, por exemplo, escolas de samba onde há cobrança das atividades. Passaremos a cobrar o percentual deles também."

Outra alteração prevista no projeto é a permissão para que a Prefeitura possa comprar materiais de baixo custo para a manutenção do Teatro, sem necessidade de licitação. Para isso. o Executivo poderia utilizar 10% do Fundo.

"O dinheiro será utilizado apenas para a compra de coisas pequenas, não para reformas. Às vezes, o refletor queima e você não pode utilizar a verba do Fundo para comprar. Se uma cadeira quebrar, não precisaremos abrir licitação para consertar todas as cadeiras, mas apenas aquela", ressalta.

O assessor informa que a movimentação da verba terá de ser aprovada pelo conselho gestor composto por representantes do governo e da sociedade civil. Até o fim do ano,será aberto edital para os interessados em inscrever projetos custeados pelo Fundo.

A série do Diário sobre leis de incentivo e fundo de cultura na região continua na próxima segunda-feira.