"Inócuo", segundo a CNM (Confederação Nacional de Municípios), será o efeito imediato nas contas públicas da proposta de Emenda à Constituição que aumenta em 7.343 o número de vereadores no Brasil. Conhecida como PEC dos Vereadores, a proposta foi aprovada na madrugada de quinta, em votação simbólica.

Com efeito retroativo às eleições municipais de 2008, a PEC permitirá a posse dos suplentes ao mesmo tempo em que reduz o percentual de gastos das câmaras legislativas. De acordo com a CNM, as câmaras não gastam hoje o máximo que a Constituição permite. Por isso, a redução dos percentuais prevista na proposta não produzirá economia imediata. Pesquisa própria, feita em 2007, com uma amostra de 5.294 municípios, mostrou que o valor total gasto, se todas as câmaras usassem o valor máximo à disposição, seria de R$ 8,9 bilhões. Com a redução proposta pela PEC, este valor total seria de R$ 7,6 bilhões. Mas, efetivamente, estes mesmos municípios da amostra gastaram R$ 5,7 bilhões.

Mesmo assim, a CNM diz que os valores aprovados pela Comissão Especial da Câmara terão impacto positivo nas contas dos municípios. "Os novos percentuais aprovados podem reduzir em R$ 1,2 bilhão o valor à disposição para os legislativos."

A Câmara Federal ainda não sabe se, uma vez aprovada a PEC dos Vereadores, o texto precisará voltar para uma segunda análise do Senado. A proposta deverá ser levada ao plenário em dois turnos de votação, em setembro.