Sem consenso para votação da reforma eleitoral nesta quarta-feira na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, o presidente do colegiado, Demóstenes Torres (DEM-GO), transferiu para a próxima terça-feira a apreciação da proposta. O prazo foi estabelecido para que os partidos avaliem com os relatores da matéria, Marco Maciel (DEM-PE) e Eduardo Azeredo (PSDB-MG), o texto lido nesta manhã, bem como as emendas apresentadas.

O líder do PT, Aloizio Mercadante (SP), encabeçou o pedido de vista coletivo. Segundo ele, a bancada petista não foi consultada sobre o teor das propostas apresentadas, o que inviabiliza a votação nesta semana. O parlamentar sugeriu que cada partido designe um representante para negociar o texto com os relatores.

Os senadores Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e Marco Maciel (DEM-PE) prepararam juntos o relatório ao projeto da Câmara que altera a legislação eleitoral. Azeredo é relator pela CCT (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática), e Marco Maciel pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania).

O relatório de ambos apresenta alterações em relação ao que foi aprovado pela Câmara e resultou do que foi colhido em audiências públicas com autoridades no assunto e de sugestões contidas em um total de 74 emendas dos senadores.

O projeto da Câmara inseria a obrigatoriedade de impressão dos votos que seriam depositados em urnas que depois seriam lacradas. No texto do Senado, a impressão dos votos não está prevista. 

O uso indiscriminado da rede, inclusive com a possibilidade de doações de campanha, era previsto no texto aprovado pelos deputados. No parecer de Azeredo e Maciel, a propaganda na Internet está restrita aos sites noticiosos e de informações, proibindo a veiculação de propaganda em páginas eletrônicas de pessoas jurídicas em geral e de órgãos estatais.

O uso permitido da internet, na visão dos relatores, deve seguir regras semelhantes às impostas à propaganda eleitoral em rádio e televisão.

O texto da Câmara ainda sugeria a adoção do voto em trânsito, que poderia ser feito em todas as capitais do país, para os cargos de Presidente da República e seu vice. O texto do Senado retira essa possibilidade.