Não menos polêmica do que o voto fantasma, a mudança na interpretação do quorum para iniciar as deliberações foi aprovada ontem em São Bernardo. A partir de agora, o presidente do Legislativo, Otávio Manente (PPS), também será contabilizado para abrir as sessões. O problema está no fato de o popular-socialista ter usado o artifício antes mesmo da aprovação do projeto de alteração do Regimento Interno. A questão vai parar na Justiça.

Sem a contagem do líder da Casa como presente à sessão, são necessários 11 vereadores em plenário. O bloco governista possui apenas dez, assim como a oposição. Logo no começo dos trabalhos, por volta das 9h, a proposta de mudança na regra foi aprovada, sem a participação dos vereadores contrários à administração.

A nova interpretação ainda não era válida, mas o presidente fez parte do quorum para iniciar os trâmites.

A atitude do popular-socialista foi classificada como "golpe" por Admir Ferro (PSDB). "Eles (governistas) agem pelas costas." Tunico Vieira (PMDB) também reclama da estratégia. "A medida foi colocada para deliberação sem debate, o que coloca a Câmara em situação delicada. Essa legislatura é marcada por abuso de poder."

O argumento da oposição está no parágrafo 1º, do artigo 153 do Regimento Interno, o qual determina que votações só podem ser efetuadas com a presença da maioria absoluta (11) dos integrantes da Casa. "Não se considera para fins de apuração de quorum, previsto neste artigo, a presença do presidente", aponta o complemento da norma.

Já a alegação de Otávio Manente para ser contabilizado ante da apreciação da mudança na regra está no item 4, do artigo 155. "O presidente da Câmara tem voto na elaboração e modificação do Regimento Interno", informa a legislação. "Se nesse caso eu voto, tenho de ser contado para quorum", enfatiza Manente. "Quorum é uma coisa, direito a voto é outra", contestou Tunico.

A oposição entrou com recurso administrativo interno, que foi negado pelo popular-socialista e rejeitado em votação do plenário - o placar foi dez a dez e o presidente foi desfavorável no voto de minerva.

Agora, vereadores de PSB, PMDB e PSDB formularão mandado de segurança para ser protocolizado na Justiça, com o objetivo de conquistar a anulação da mudança do quorum.