O secretário especial dos Direitos Humanos, ministro Paulo Vannuchi, assinou nesta segunda-feira o termo de recolhimento de aproximadamente 500 processos da época da ditadura militar, indevidamente retidos em repartições públicas ou por ex-agentes do Estado. O acervo inclui documentos sobre atividades de repressão e tortura no período de 2 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979.

Segundo Vannuchi, alguns dos documentos trazem elementos inéditos que podem facilitar o encontro de ossadas de desaparecidos políticos. "Os arquivos já disponíveis contêm ilimitadas informações novas pertinentes à possível autoria e responsabilidade de agentes de Estado e a pistas da localização de restos mortais, não apenas sobre o Araguaia".

Centenas de arquivos já foram entregues ao ministro da Defesa, Nelson Jobim, com referências sobre o Araguaia, garante o secretário. "Esse material já está sendo estudado pelo grupo de trabalho criado pelo Ministério da Defesa para atender as exigências de uma sentença federal da juíza Solange Salgado (que determinou a criação do grupo que hoje tenta identificar os militantes mortos na Guerrilha do Araguaia)".

Para o presidente da Comissão sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, Marco Antonio Barbosa, a localização dos corpos é fundamental para fechar esse ciclo da história do Brasil. "Estamos há muitos anos buscando essas pessoas. Também devemos uma satisfação às famílias, que estão sofrendo há tantos anos sem direito de enterrar seus entes queridos."

A grande maioria dos documentos pertencia ao extinto Serviço Nacional de Informação (SNI). O acervo, que contém milhões de páginas, ainda está sendo higienizado e catalogado. Após a digitalização, será inserido no banco de dados do Portal Memórias Reveladas: www.memoriasreveladas.arquivonacional.gov.br.

Compensação - A União foi condenada a pagar indenização de R$ 100 mil a Leonidas Lara por danos morais decorrentes de atos ilegais praticados pelo Estado durante o Regime Militar. A sentença foi proferida pela 2ª Seção do TRF (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região.

Lara ingressou com ação em novembro de 2007 na Justiça Federal de Curitiba, alegando que no ano de 1964 foi fichado no Dops (Departamento de Ordem Política e Social), indiciado, preso e torturado, além de ter sofrido dano patrimonial em uma intervenção policial em sua casa.