A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Petrobras rejeitou, na noite desta terça-feira, a pedido do relator, Romero Jucá (PMDB-RR), os dois requerimentos que pediam a convocação da ex-secretária da Receita Federal Lina Vieira.

A oposição quer ouvir Lina porque foi durante sua gestão que ocorreu a mudança tributária na Petrobras, que resultou na redução do pagamento de impostos. A ex-secretária teria deixado o cargo supostamente por questionar a manobra contábil na estatal. Ela também falaria sobre um suposto encontro com a ministra Dilma Roussef, conforme depoimento prestado hoje à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado.

O relator também rejeitou o pedido de informações sobre o patrocínio da Petrobras para a Fundação José Sarney.

Ao todo, Jucá rejeitou 68 requerimentos apresentados pela oposição, aproveitando a ausência de parlamentares contrários ao governo. O único senador oposicionista presente era Antonio Carlos Magalhães Junior (DEM-BA).

Perguntado se a ação dos governistas na CPI da Petrobras era uma resposta à oposição, que convocou Lina Vieira na CCJ, Jucá ironizou afirmando que "a posição é política".

Depoimento - O diretor de gás natural e biocombustíveis da ANP (Agência Nacional de Petróleo), Victor Martins, irmão do ministro de Comunicação Social, Franklin Martins, defendeu-se, em depoimento prestado hoje à CPI da Petrobras, da acusação de que teria sido pago por prefeituras para intermediar liberações de royalties.

Ele explicou que o valor era referente à participação especial que deveria ser paga pelo governo do Rio de Janeiro a várias prefeituras. Martins acrescentou que seu parecer foi fundamentado por outros quatro, elaborados por procuradores federais, assinados entre 2002 e 2007. "Agi dentro da lei", afirmou Martins à CPI.

Plano - Conforme aprovado pelos parlamentares, a investigação da CPI será divida em seis etapas. O secretário da Receita Federal Otacílio Cartaxol foi o primeiro convidado a depor. O servidor falou que a manobra contábil adotada pela estatal foi realizada dentro da legalidade, e declarou ainda que a legislação é "omissa" sobre o assunto.