O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, afirmou ontem, em reunião com prefeitos dos municípios produtores de petróleo, em Búzios (RJ), na Região dos Lagos, que o mesmo modelo de percentuais de royalties (pagamento ao proprietário de um bem pelo direito de uso desse bem) de petróleo continuará valendo para os blocos já licitados do pré-sal, mas a partir de agora a distribuição vai mudar.

Nas palavras de Lobão, o pré-sal ainda não descoberto e explorado é "outra história".

O ministro disse que o governo, no novo marco regulatório, vai respeitar o modelo atual, que prevê que 50% dos royalties e participações especiais sejam recolhidos para a União (40% para o Ministério de Minas e Energia e 10% para o do Meio Ambiente), 40% aos Estados produtores e 10% aos municípios.

"O pré-sal é uma nova história que hoje ainda não existe. Portanto, não se trata de tirar de ninguém, até porque nos 25% do pré-sal já existentes (descobertos, licitados e em fase de exploração) o direito está garantido".

Segundo o ministro, as decisões legais a serem adotadas no novo marco regulatório dirão respeito apenas aos 75% da área do pré-sal ainda não licitados. "Essas serão leis amplamente debatidas por toda a sociedade, inclusive com a bancada do Rio de Janeiro participando desse debate."

Lobão garantiu que "nada será feito às escondidas, mas rigorosamente às claras e com amplas possibilidades de intervenção".

Ao lembrar que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda não se posicionou sobre os três anteprojetos de lei encaminhados pela Comissão Mista criada para a sua elaboração, o ministro afirmou que a Constituicão é clara ao estabelecer que o subsolo pertence à União. "E é por isso mesmo que a distribuição será feita entre todos os entes da Federação, até porque o argumento utilizado pelos Estados e municípios que não são beneficiados pelos royalties é de que eles também são filhos de Deus."

Lobão garantiu que o Rio de Janeiro não perderá nada do que está recebendo hoje. "Nós estamos apenas fazendo uma lei nova para o que ainda não existe. E esses três projetos que serão encaminhados pelo presidente Lula vão ser votados pelos deputados e senadores do Rio, de São Paulo e do Espírito Santo (os principais beneficiados pelo pré-sal), mas também pelos dos outros 24 Estados".

O ministro confirmou que a Petrobras, no modelo proposto ao governo federal, será a única empresa operadora do pré-sal e que mesmo havendo licitações, as companhias vencedoras terão a estatal brasileira como sócia.