A Câmara de São Bernardo voltou ontem do recesso parlamentar disposta a limpar a pauta. Foram aprovadas 40 matérias, sendo apenas três de maior relevância, em uma sessão que se revelou a mais produtiva do ano. Apesar do grande número de proposituras deliberadas, as novas regras de votação na Casa não foram aplicadas.

Mais do que aprovar, as bancadas de situação e oposição se comportaram de maneira respeitosa, sem qualquer faísca nas discussões, algo raro durante as plenárias do primeiro semestre.

Os vereadores atribuíram o avanço no rendimento dos trabalhos ao diálogo estabelecido entre o governo do prefeito Luiz Marinho (PT) e o bloco de sustentação com o grupo contrário à gestão petista, formado por PSB, PMDB e PSDB. "Se houver conversas, daqui para frente as coisas tendem a ficar mais fáceis", destacou Ary de Oliveira (PSB).

"Aconteceu o que estava faltando na primeira metade do ano: diálogo, e de maneira séria", corroborou Gilberto França (PMDB). No lado governista, a euforia continuou. "O diálogo foi a arma para chegarmos ao acordo", pontuou José Ferreira (PT).

O principal exemplo da comunicação tão exaltada pelos parlamentares que resultou na aprovação das matérias foi o projeto que estabelece parâmetros para uso e ocupação das Zeis (Zonas Especiais de Interesse Social).

Durante o recesso, vereadores da bancada de oposição tiveram duas reuniões com secretários do Executivo. As tratativas renderam a formulação de um projeto substitutivo, com redação de acordo com sugestões apresentadas pelos parlamentares.

Segundo Hiroyuki Minami (PSDB), a retirada "de duas ou três áreas, que não constavam no Plano Diretor e que estavam previstas na propositura, foi uma das principais mudanças". Outros projetos relevantes foram a criação de benefícios tributários para construção de moradias populares e o repasse de R$ 60,5 mil da Prefeitura para a Associação Samaritano. As demais propostas tratavam da concessão de título de cidadão são-bernardense e de Medalha João Ramalho e de cessão do plenário para eventos de entidades.

Marinho ainda não foi colocado à prova

Mesmo com a aprovação de 40 proposituras na sessão de ontem, o poder de articulação do governo Luiz Marinho não foi colocado à prova. Isso porque as matérias foram deliberadas por acordo de bancadas, sem votação, fato que acarretaria na aplicação de nova interpretação na análise dos projetos.

A Justiça determinou que o Legislativo aprove propostas ordinárias por maioria simples - contabilizada sobre o número de vereadores presentes na sessão no momento da apreciação - e por maioria absoluta (11 votos) as mais complexas, quantidade de adesões que a bancada governista não atinge.

O presidente da Casa, Otávio Manente (PPS), foi notificado ontem sobre a decisão judicial e tem 15 dias para recorrer. O popular-socialista, inclusive, já trabalha outra alteração, cuja proposta deve ser protocolizada semana que vem. Ele quer ser contabilizado no quorum para abrir as sessões. "Estamos finalizando um projeto para mudar isso. Já falei com a situação e vamos tentar viabilizar junto à oposição."

A contagem de Manente para iniciar as atividades parlamentares evitaria a estratégia oposicionista de deixar o plenário, com o objetivo de inviabilizar o começo da sessão. Se aprovada a modificação, o próximo passo seria tentar a autorização para votar, o que só ocorre em caso de empate.