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Investigação sobre venda de passagens propõe processos contra servidores
Da Agência Brasil
29/07/2009 | 08:44
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O relatório final da Comissão de Sindicância da Câmara sobre a comercialização de passagens aéreas de parlamentares sugere a abertura de processos administrativos disciplinares contra servidores e ex-servidores de gabinetes de deputados. A sindicância também recomendou à Corregedoria da Câmara que investigue a eventual participação de deputados no esquema.

O esquema foi descoberto depois que o presidente do STF (Superior Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, notificou a Câmara de que passagens aéreas compradas com seu cartão de crédito tinham sido registradas como parte da cota de passagens de um deputado. Além de Mendes, o ministro Eros Grau, também do STF, viajou com bilhete que teve como origem cota de parlamentar.

A investigação concluiu que no caso dos bilhetes do ministro Gilmar Mendes há indícios de participação de Vagdar Fortunato Ferreira na operação. "As apurações desta comissão conduziram ao entendimento de tratar-se de pessoa vinculada ao comércio de MCOs (crédito nominal) de parlamentares, adquirindo-os com deságio para usá-los no custeio de passagens emitidas por sua Agência Polo Turismo. Seu envolvimento em tal prática pode ser deduzido da confissão da ex-servidora Rosimere Gomes da Silva", diz o relatório da comissão.  

O documento ainda aponta que o Vagdar emitiu as passagens do ministro Gilmar Mendes "após comercializar os créditos dos deputados Paulo Roberto e Fernando Coruja com o sr. Paulo César Pereira de Medeiros, da Agência Mania Tour, a partir da intermediação dos servidores Luiz Gustavo Nogueira e Arquísio Bites Leão Leite, respectivamente".

"Dessa maneira, sugere-se a abertura de processo administrativo disciplinar para apurar as condutas dos servidores citados", afirma o relatório.

Em relação às investigações feitas para apurar a questão dos bilhetes das cotas de passagens dos deputados emitidos para o ministro Eros Grau, a Comissão de Sindicância concluiu que há "fortes indícios de comercialização de créditos do gabinete do deputado Fernando de Fabinho (DEM-BA)".

A sindicância também recomenda o encaminhamento dos autos ao Ministério Público Federal para avaliação das condutas de Marcelina Duarte, gerente da Agência Capri, e dos proprietários da Agência Capri Turismo, que teria emitido os bilhetes para o ministro Eros Grau.




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