A CBF (Confederação Brasileira de Futebol) terá que dar explicações à Justiça Eleitoral pela doação de R$ 500 mil a candidatos nas eleições de 2006. Em ação movida pelo Ministério Público Eleitoral no Rio, a CBF é acusada de ter feito doação além do limite legal de 2% do faturamento bruto obtido no ano anterior.

Uma das maiores beneficiadas foi a governadora do Maranhão, Roseana Sarney, que recebeu R$ 100 mil da instituição. Outros sete candidatos tiveram ajuda da confederação naquele ano, entre eles os senadores Marconi Perillo (PSDB-GO) e Leomar Quintanilha (PMDB-TO), com R$ 50 mil cada, e o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), com R$ 100 mil.

Entre os vice-presidentes da CBF está o empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e irmão de Roseana. Fernando foi indiciado pela Polícia Federal, acusado de favorecimento a empresas que têm contratos com estatais. O empresário nega qualquer envolvimento em atos ilícitos.

Segundo o Ministério Público, a CBF ultrapassou em mais de R$ 100 mil o teto permitido por lei. A pena prevista para a infração é pagamento de multa que varia de cinco a dez vezes o valor excedente da doação. Não há punição para os recebedores da doação indevida. A CBF faz parte de uma lista de várias pessoas físicas e jurídicas suspeitas de terem feito doações além do permitido e descobertas depois de um cruzamento feito pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e pela Receita Federal que comparou doações a campanhas e declarações de rendimentos.

A procuradora regional eleitoral do Rio, Silvana Batini, não informou o valor doado a mais pela CBF e alegou que as declarações de rendimentos à Receita são sigilosas.

Embora com a ressalva de que ainda não recebeu qualquer notificação do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Rio, responsável pela investigação da denúncia, a assessoria de imprensa da CBF informou que o faturamento bruto em 2005 foi de R$ 101 milhões e, portanto, os R$ 500 mil doados no ano seguinte estão muito abaixo dos 2% fixados pela lei como teto.

A assessoria informou que a CBF teve prejuízo em 2005 e em 2006, mas que o valor que importa para cumprimento da legislação é o faturamento e não o lucro da doadora. Disse ainda que prestará as informações ao TRE para esclarecer o que acredita ser um equívoco na análise dos dados da Receita.

Silvana Batini reiterou que "as ações são contra doadores" e não contra os políticos que receberam contribuições. "Há presunção de veracidade das informações da Receita e do TSE. Com a ação ajuizada, haverá ampla defesa (por parte da CBF)", afirmou a procuradora.

Atos secretos garantiram gratificações a funcionários

O Senado usou os atos secretos para conceder gratificações com datas retroativas aos seus funcionários. Na prática, há servidor que recebeu até seis meses de bônus sem ter trabalhado por isso. Em agosto de 2007, por exemplo, cinco servidores da Secretaria de Estágios foram promovidos, por meio de gratificações, com efeitos a partir de dezembro de 2006. Os atos são assinados pelo ex-diretor-geral Agaciel Maia. Sua mulher, Sânzia Maia, dirigia, na época, o setor de estágios.

Há também vários outros casos de nomeações para comissões permanentes - que dão direito a bônus - com efeitos retroativos. É possível o ressarcimento desses recursos aos cofres públicos. O dinheiro poderá ser devolvido se for comprovada má-fé por parte do servidor beneficiado. É o que diz a conclusão do relatório final da comissão que analisou os efeitos jurídicos da anulação de 663 boletins sigilosos - determinada na semana passada pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

Pelo menos 82 atos secretos foram usados para dar gratificações a servidores efetivos - as chamadas funções comissionadas. A comissão identificou ainda 218 nomeações para cargos de confiança, 116 exonerações e 37 atos secretos criando ou prorrogando comissões de trabalho.

Suplentes assumem tarefa de esfriar escândalos no Senado

A indicação do senador Paulo Duque (PMDB-RJ) para o comando do Conselho de Ética do Senado mostra a estratégia adotada pela base governista e pelo PMDB para impedir que as investigações incômodas prosperem na Casa. Duque, de 81 anos, é suplente do suplente e não tem nenhum plano eleitoral para 2010. Assim está blindado contra qualquer pressão da opinião pública, caso decida esfriar no conselho as investigações contra o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP).

Seu caso não é o único. Para a CPI da Petrobras, outra agenda delicada para o Palácio do Planalto, foi escalado mais um suplente. O presidente da CPI será o senador João Pedro (PT-AM), que herdou o mandato com a saída de Alfredo Nascimento (PR-AM) para o Ministério dos Transportes.

Outros 14 senadores estão na mesma condição. A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça do Senado) aprovou há 15 meses proposta de emenda à Constituição que reduziria o número de parlamentares sem representatividade, mas não teve apoio do governo para ser aprovada em plenário.