Pelo menos até o dia 2 de agosto o prefeito de Diadema, Mário Reali (PT), não precisa se preocupar com o precatório de R$ 12 milhões, fruto de ação de desapropriação ocorrida há quase três décadas no bairro Piraporinha, que tramita no STF (Supremo Tribunal Federal). O ministro Joaquim Barbosa, relator no processo, está em recesso.

Quando retornar, o ministro-relator deve apreciar a manifestação protocolada recentemente pela Prefeitura. No ofício, a administração relata os sequestros de receitas por não pagamento de precatórios (dívidas judiciais) que totalizaram no primeiro semestre R$ 23 milhões. E ainda pede que a liminar a favor da Prefeitura seja mantida. Ou seja, o bloqueio do sequestro dos R$ 12 milhões - a quantia ainda não saiu dos cofres públicos.

Do outro lado, os advogados da credora, hoje com 86 anos e que sofre do mal de Alzheimer (doença neurológica progressiva e incurável) prometem contra-atacar. "Na próxima semana, protocolaremos nova petição no STF", afirmou o advogado José Mateus.

A área, que se transformou em precatório judicial, foi adquirida em janeiro de 1956 pelos proprietários, hoje já falecidos. Ali, o imóvel abrigava uma chácara. Na década de1980, no governo petista de Gilson Menezes, houve a desapropriação da área por interesse público, entre a Rua Encarnação e a Avenida Casa Grande, que permitiu a construção do Terminal de Trólebus Piraporinha.

Para a Prefeitura, esse precatório é motivo real de preocupação, principalmente pelo alto valor. "A situação financeira do município é extremamente delicada. Por isso, não podemos sofrer novos seqüestros de receitas. Estamos buscando saídas na Justiça", afirmou o secretário de Assuntos Jurídicos de Diadema, Airton Germano, durante recente reunião no Teatro Clara Nunes, onde o prefeito Mário Reali (PT) anunciou aos servidores públicos comissionados o adiamento da primeira parcela do 13º salário - prevista para o dia 20. Os funcionários efetivos também serão atingidos.

Renúncia - No STF, esse processo já passou pelas mãos de três ministros. Primeiro e oficialmente, Eros Grau foi quem recuou no processo e derrubou a liminar concedida inicialmente pela credora e a transferiu à Prefeitura, após encontro no STF com o atual vice-prefeito Gilson Menezes (PSC).

Em maio, Grau declarou-se suspeito para prosseguir no processo. Antes de ser redistribuído e chegar a Joaquim Barbosa, o ministro Ricardo Lewandowski ficou três dias com o processo para dar vistas. O motivo, no entanto, não foi informado pelo STF.

Dívida - A Prefeitura deve cerca de R$ 195 milhões em precatórios, dos quais R$ 10 milhões de natureza alimentar (trabalhista). Os pagamentos mensais dos precatórios trabalhistas foram suspensos neste mês por tempo indeterminado - a administração está com atraso no pagamento dos fornecedores.

O prefeito admitiu, durante encontro com os vereadores na Câmara, dia 2, decretar estado de calamidade pública caso a Prefeitura sofra mais sequestros de rendas nos próximos dias. Advogados especialistas em Direito Público afirmaram não caber tecnicamente tal medida.

 Nos bastidores, comenta-se que o próximo pagamento dos 7.000 servidores públicos pode estar comprometido.