A Prefeitura de Mauá recuou e começará a cobrar a nova tarifa de água apenas em agosto. Segundo portaria assinada pelo superintendente da Arsae (Agência Reguladora dos Serviços de Água e Esgoto) José Carlos Soares do Carmo, o reajuste de 18,25%, que seria cobrado a partir de hoje, começa a vigorar dia 1º de agosto. A decisão foi tomada depois de o Diário noticiar que havia irregularidade na cobrança.

A medida, publicada ontem no Diário Oficial, visa atender à lei municipal 3.468 de 2002, que determina o prazo de 45 dias de prazo, após o sancionamento do prefeito, antes da aplicação da nova taxa. Antes, o documento assinado pelo prefeito de Mauá Oswaldo Dias (PT) estipulava 30 dias.

"O que são 15 dias? Se é para evitar problemas, o melhor é esperar", justificou o secretário de Obras Helcio Antonio da Silva, um dos responsáveis pela lei que estipulou o prazo superior.

Além de postergar o reajuste, a Prefeitura começou segunda-feira a divulgar nas contas de água que o aumento deve ocorrer a partir da próxima fatura.

O vereador Manoel Lopes (DEM), autor do requerimento que questionava a irregularidade na cobrança, comemorou. "Eles vão recuar ainda mais. O prefeito não reviu o decreto. Essa cobrança só deveria ser feita em setembro", aposta.

O superintendente da Arsae, não foi encontrado até o fechamento desta edição. Diniz Lopes, chefe do Sama (Saneamento Básico do Município de Mauá), negou-se a comentar o assunto.

Secretário de Obras acredita na revogação da lei

O secretário de Obras, Helcio Antonio da Silva, admitiu o erro da Prefeitura de Mauá em basear-se em uma lei federal que estipulava 30 dias de prazo em detrimento da legislação municipal que determinava 45 dias. Silva, no entanto, sancionou a lei em 2002, quando ocupava a presidência da Câmara.

"A lei é conflitante com a Constituição e tem de ser revogada. Foi um equívoco que cometemos na época."

À época do anúncio do aumento, o superintendente do Sama (Saneamento Básico do Município de Mauá ) Diniz Lopes afirmou que Prefeitura e autarquias estudaram a lei e chegaram à conclusão de que a aplicação do reajuste no prazo de 30 dias estava correta.

O prefeito Oswaldo Dias (PT), em contrapartida, avisou que iria fazer um novo estudo e poderia rever a sua decisão.