Placas indicativas de obras espalhadas pela Prefeitura de São Bernardo, comandada por Luiz Marinho (PT), estão em desacordo com a legislação municipal. No material informativo sobre as intervenções que ocorrem na cidade não constam informações completas.

O Diário flagrou duas placas que infringem a lei 5.141, de 16 de abril de 2003, a qual modificou parte da lei 2.335, de 25 de agosto de 1978. "O modelo conterá obrigatoriamente o nome Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo, o brasão da cidade, o nome da firma empreiteira, data do início, o prazo previsto para a realização da obra e seu valor e, facultativamente, conterá imagem e/ou frase alusiva à cidade", expressa o artigo 1º da norma mais recente.

O documento proíbe ainda a colocação nas placas de nomes, símbolos, sons ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos, conforme parágrafo 1º, do artigo 146 da LOM (Lei Orgânica do Município).

Entretanto, a indicação da obra de transposição dos corredores que ligam o Centro ao Rudge Ramos e a Avenida Senador Vergueiro à Vila Vivaldi, cujo valor é R$ 5,3 milhões, não possui a data de início da intervenção. Na publicidade localizada na Rua Piagentini, a referência de período é apenas o prazo de 21 meses para conclusão dos trabalhos, mas não está especificado quando começou.

Na placa que divulga a execução de pavimentação e microdrenagem nas ruas do bairro Paulicéia a situação é ainda pior. Neste caso, em que a chapa está afixada próxima à Praça Trabalhadores e Trabalhadoras da Mercedes Benz do Brasil, existe apenas o nome da empresa responsável pela intervenção, o que está sendo feito e o logotipo da atual administração.

De acordo com a legislação, o responsável pela colocação do material irregular acarretará com as despesas da substituição imediata das placas.

A infração repercutiu na Câmara. O vereador de oposição Ary de Oliveira (PSB) critica a Prefeitura e diz que, além de não cumprir a lei, a gestão petista visa "tentar apagar o que foi feito na administração anterior". "Estão trocando as placas atribuindo a execução das obras ao grupo que atualmente detém o comando do Paço, mas isso não é verdade", ressaltou o socialista.

Procurada, a Prefeitura não se manifestou sobre o assunto.