A Prefeitura de Santo André espera reaver cerca de R$ 200 milhões com o PRCM (Programa de Recuperação de Créditos Municipais) enviado para a Câmara nesta semana. A estimativa foi feita com base no valor recuperado no ano passado pela gestão petista com projeto semelhante, calculado em 16% da dívida total à época.

A mesma porcentagem hoje representaria algo em torno de 86.700.722 FMPs (Fatores Monetários Padrões) - uma vez que o poder público tem a receber 541.879.515 FMPs. Montante este referente a tributos municipais não pagos até 31 de dezembro de 2008, à exceção de infrações de trânsito, multas contratuais e taxas de execução de obras particulares.

A proposta do prefeito Aidan Ravin (PTB) deve ser aprovada em definitivo na terça-feira, durante a última sessão antes do recesso parlamentar.

O PRCM da atual gestão segue praticamente o mesmo modelo do parcelamento que era aplicado na administração João Avamileno (PT), também chamado de Refis, com pequenas alterações.

As principais diferenças entre as proposituras é que neste ano o prazo para que o munícipe divida seus débitos dobrou. "Aumentamos para até 120 parcelas. O outro era de 60", afirmou Celio Helder dos Santos, assistente da Prefeitura na área de tributos.

"O valor mínimo da parcela anteriormente era de R$ 113, o que trouxe muita inadimplência e até cancelamentos de acordos no passado. A ideia é ajudar os mais pobres, por isso o prefeito fixou a parcela mínima em 10 FMPs, algo na faixa de R$ 27 (para débitos até 300 FMPs)", acrescentou Santos.

Embora a oposição já tenha declarado voto favorável ao projeto, os vereadores petistas propuseram três modificações à proposta original.

Duas delas serão aceitas: o aumento do prazo de quatro para seis meses para o devedor consolidar o acordo com a Prefeitura e a queda da exigência de garantia bancária ou hipotecária - quando o montante do débito for superior a R$ 31,860 mil - para quem mora em regiões carentes.

A outra reivindicação, para a administração rever valores pagos com honorários advocatícios (15% da dívida negociada), não será aceita.