Política Titulo Diadema
Central de Penas não tem unidade definida em Diadema

Câmara aprova instalação, no entanto Prefeitura da cidade divulga apenas que espaço será na região central

Elaine Granconato
Do Diário do Grande ABC
16/06/2009 | 07:31
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Embora a Câmara já tenha aprovado em segunda discussão a instalação de uma Central de Penas e Medidas Alternativas em Diadema, a Prefeitura ainda não definiu onde será a unidade - a única informação é que será na região central.

Depois de São Bernardo e Ribeirão Pires, Diadema será a próxima cidade da região a ter uma Central de Penas e Medidas Alternativas. O projeto de lei aguarda agora a sanção do prefeito Mário Reali (PT) para assinatura do convênio entre a Prefeitura e a SAP (Secretaria de Administração Penitenciária), do governo do Estado.

A pena ou medida alternativa é uma sanção punitiva de caráter socioeducativo, imposta ao infrator em substituição à pena privativa de liberdade. A previsão do Estado é que o serviço esteja em funcionamento na cidade em agosto.

"Antes de assinarmos o convênio, a Prefeitura irá nos indicar o local para vistoria. Se aprovado, iniciamos a montagem do espaço que leva no máximo dois meses", explicou Mauro Rogério Bitencourt, coordenador da área de Reintegração Social e Cidadania, ligada à SAP.

Pelo convênio, a administração fica responsável em ceder o imóvel. A unidade servirá para execução do Programa Integrado de Prestação de Serviços à Comunidade, prevista no artigo 42 do Código Penal. O infrator prestará serviços em órgãos municipais, ainda não informados pela Prefeitura.

O reeducando, também chamado de prestador de serviço, sai por R$ 13,70 mensais ao Estado; enquanto um preso em regime fechado custa cerca de R$ 1.000. O principal objetivo é reduzir a incidência da pena. A média da reincidência criminal do prestador de serviço é de 5%.

Requisitos - As penas alternativas são destinadas a réus primários, maiores de 18 anos, que tenham cometido infrações de menor gravidade (a pena não pode exceder a quatro anos) e sem utilização de violência ou grave ameaça à pessoa.

Entre os delitos previstos estão lesão corporal, furto, desacato, estelionato e maus-tratos. Dirigir sem habilitação ou alcoolizado também integra a lista dos crimes de menor potencial.

Nesses casos, o juiz pode determinar que o infrator preste serviços à comunidade em vez de ir para a prisão. O período de cumprimento da sanção é estabelecido na sentença.

Hoje, são cerca de 14 mil pessoas em acompanhamento nas 30 centrais espalhadas no Estado, das quais uma em São Bernardo. A unidade de Ribeirão Pires está em fase final de montagem e deve entrar em funcionamento até o fim de julho. Santo André iniciou negociação.




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