Embora a Câmara já tenha aprovado em segunda discussão a instalação de uma Central de Penas e Medidas Alternativas em Diadema, a Prefeitura ainda não definiu onde será a unidade - a única informação é que será na região central.

Depois de São Bernardo e Ribeirão Pires, Diadema será a próxima cidade da região a ter uma Central de Penas e Medidas Alternativas. O projeto de lei aguarda agora a sanção do prefeito Mário Reali (PT) para assinatura do convênio entre a Prefeitura e a SAP (Secretaria de Administração Penitenciária), do governo do Estado.

A pena ou medida alternativa é uma sanção punitiva de caráter socioeducativo, imposta ao infrator em substituição à pena privativa de liberdade. A previsão do Estado é que o serviço esteja em funcionamento na cidade em agosto.

"Antes de assinarmos o convênio, a Prefeitura irá nos indicar o local para vistoria. Se aprovado, iniciamos a montagem do espaço que leva no máximo dois meses", explicou Mauro Rogério Bitencourt, coordenador da área de Reintegração Social e Cidadania, ligada à SAP.

Pelo convênio, a administração fica responsável em ceder o imóvel. A unidade servirá para execução do Programa Integrado de Prestação de Serviços à Comunidade, prevista no artigo 42 do Código Penal. O infrator prestará serviços em órgãos municipais, ainda não informados pela Prefeitura.

O reeducando, também chamado de prestador de serviço, sai por R$ 13,70 mensais ao Estado; enquanto um preso em regime fechado custa cerca de R$ 1.000. O principal objetivo é reduzir a incidência da pena. A média da reincidência criminal do prestador de serviço é de 5%.

Requisitos - As penas alternativas são destinadas a réus primários, maiores de 18 anos, que tenham cometido infrações de menor gravidade (a pena não pode exceder a quatro anos) e sem utilização de violência ou grave ameaça à pessoa.

Entre os delitos previstos estão lesão corporal, furto, desacato, estelionato e maus-tratos. Dirigir sem habilitação ou alcoolizado também integra a lista dos crimes de menor potencial.

Nesses casos, o juiz pode determinar que o infrator preste serviços à comunidade em vez de ir para a prisão. O período de cumprimento da sanção é estabelecido na sentença.

Hoje, são cerca de 14 mil pessoas em acompanhamento nas 30 centrais espalhadas no Estado, das quais uma em São Bernardo. A unidade de Ribeirão Pires está em fase final de montagem e deve entrar em funcionamento até o fim de julho. Santo André iniciou negociação.