A bancada oposicionista ao governo do prefeito de Santo André, Aidan Ravin (PTB), garante já ter as sete assinaturas necessárias para levar à votação a instalação da CPI para investigar o contrato firmado entre a administração e o Instituto Nova. O grupo petista - formado por seis vereadores - preferiu não dizer de quem é a sétima assinatura, com a justificativa de não comprometer a coleta de mais rubricas.

"Queremos apresentar o requerimento de CPI já com todas as assinaturas necessárias para aprovação. Não vai ser fácil, mas estamos conversando com os vereadores governistas", explicou Tiago Nogueira (PT). Para que o requerimento seja aprovado no plenário, o PT precisa do apoio de 11 dos 21 parlamentares da Casa.

Se de um lado os petistas demonstram confiança na instauração da investigação, a base aliada ao governo aposta que o requerimento não passa de ato político. Para o vereador Paulinho Serra (PSDB), a CPI não deve ir para a frente. "Não há justificativa para isso. Eles não têm o sétimo voto, caso contrário apresentariam. Mas dizem ter, porque quem tem sete tem 20. É uma maneira de angariar assinaturas."

José Ricardo (PSB) é da opinião de que o pedido de CPI deve ser claro e deixar de lado a politicagem. "Será que essa discussão sobre a CPI tem consistência ou é um factoide de momento?" O socialista defende ainda que façam parte da proposta de investigação convênios firmados pela administração anterior - do ex-prefeito João Avamileno (PT).

Após reunião com os vereadores, o secretário de Saúde, Leonardo Carlos de Oliveira, afirmou não haver nenhuma irregularidade no convênio de R$ 14.172.597,60 com a ONG. "O questionamento faz parte da democracia, mas estamos tranquilos com relação à segurança jurídica da situação. Estamos totalmente legais em todos os aspectos."

Relatórios - O secretário de Saúde afirmou que os questionamentos feitos pelo PT quanto a possíveis irregularidades no convênio serão esclarecidos com a prestação de contas da ONG, prevista para ocorrer no dia 27. "Esse é o prazo." No entanto, o contrato, firmado no dia 12 de fevereiro, determina no item 7 da cláusula terceira que a conveniada é obrigada a apresentar o relatório informativo financeiro, constando as atividades, até o décimo dia do mês subsequente à assinatura do convênio. Ou seja, em março.

Segundo o secretário, a outra questão levantada pela bancada oposicionista, de que não houve participação do Conselho Municipal de Saúde na decisão de escolha da ONG é inválida. "O que ocorreu foi uma contratação emergencial e isso está previsto em lei. Além disso, o regimento interno do Conselho precisa ser refeito porque há diversas falhas que possibilitam mais de uma interpretação", argumentou Oliveira.

Legislativo aprova acréscimo de R$ 200 em abono de servidor

A Câmara de Santo André aprovou em primeira votação o projeto de lei do Executivo que concede reajuste salarial de 4,5% ao funcionalismo e o abono anual de R$ 935. A matéria ainda deve passar por segunda votação.

Anteontem, a Secretaria de Administração e Modernização da Prefeitura anunciou o aumento de R$ 200 na proposta inicial de pagamento do abono. O benefício será repassado em três parcelas (duas de R$ 367,50 e uma de R$ 200). A primeira será depositada ainda neste mês. O aumento foi aprovado pelo Sindserv (Sindicato dos Servidores Públicos) de Santo André durante assembleia.

Estão previstos no acordo com o sindicato o auxílio-creche de R$ 206 - a servidores viúvos que possuem guarda exclusiva dos filhos de até sete anos - e o auxílio-funeral de 1,5 salário-mínimo.

Fundo social - As entidades interessadas em participar do Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade de Santo André tiveram apenas um dia para se organizar e se inscrever na seleção feita pela Prefeitura. Isso porque a convocação pública foi divulgada ontem, prevendo prazo de inscrição e escolha dos representantes para o mesmo dia.

As entidades escolhidas por sorteio foram o Sindserv, o Fórum Promocional de Igualdade Racial e o Clube de Mães do Jardim Irene. Além dos representantes da sociedade civil, o Fundo Social será composto por três pessoas indicadas pelo governo. O prefeito Aidan Ravin (PTB) poderá escolher os integrantes em até 15 dias.

"Foi muito corrido, se não tivéssemos contato na Câmara, não saberíamos das inscrições", reclamou a presidente do Clube de Mães do Jardim Irene, Valdinéia Santos Cruz. No total, 15 entidades se inscreveram.

Para o vereador José Montoro Filho, o Montorinho (PT), a publicação da convocação no dia da escolha foi uma tentativa da Prefeitura de manipular o processo.