A bancada oposicionista ao governo do prefeito de Santo André, Aidan Ravin (PTB), quer instaurar uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar o convênio firmado entre a administração e o Instituto Nova para gerir a Saúde na cidade. Os vereadores petistas afirmam ter provas suficientes de irregularidades no contrato de R$ 14.172.579,60. Entre elas está a assinatura do documento em 12 de fevereiro, sem a aprovação do Conselho Municipal de Saúde, e o uso indevido de recursos do Fundo Municipal de Saúde.

Para levar o requerimento de CPI à votação, a oposição - composta por seis vereadores petistas - precisa reunir sete assinaturas. Para aprovar a investigação parlamentar serão necessários votos de 11 dos 21 parlamentares.

"Acredito que não teremos problemas em conseguir apoio, porque é função do Legislativo apurar denúncias graves como esta", disse Tiago Nogueira (PT). A afirmação é sustentada em um ofício do dia 28 de abril ao Conselho Nacional da Saúde - do Ministério da Saúde - que pede explicações ao chefe do Executivo sobre irregularidades denunciadas pelo Conselho Municipal de Saúde. O prazo para as respostas é de um mês.

"Quem controla os convênios é o Conselho Municipal e esse contrato não foi apresentado, tampouco aprovado pelo órgão nas três reuniões realizadas neste ano", conta Tiago. Ele afirma que os recursos para o pagamento das parcelas do contrato deveriam sair da pasta da Saúde e não do fundo municipal.

Mas as suspeitas do PT quanto ao contrato não param por aí. O contrato prevê que o montante de R$ 14,6 milhões deve ser pago em seis prestações de R$ 2,36 milhões, sendo a primeira ainda no mês de fevereiro.

"Normalmente o primeiro pagamento ocorre entre 30 e 40 dias após a assinatura do convênio e a Prefeitura fez o repasse no dia 19. Por que pagou adiantado?" questionou Tiago. O verador afirmou que o convênio prevê a contratação de 675 pessoas, entre médicos, enfermeiros e assistentes. "Duvido que tenha tido tempo para a seleção". Há ainda a denúncia de subcontratação de pessoas por meio de cooperativas.

Ao mesmo tempo em que demonstra intenção de emplacar a CPI, a bancada petista protocolou na Casa um requerimento pedindo informações ao prefeito sobre o assunto. Aidan tem 15 dias para responder, segundo a Lei Orgânica Municipal.

Para a base de sustentação do governo, a tentativa será frustrada. "É uma postura puramente política. Não dá para fazer um palanque político eleitoral com isso. O requerimento tem de ser respondido antes. Agora o PT quer colocar o carro na frente dos bois para criar factoides. Se tiver argumento e o PT tiver coragem de protocolar o pedido de investigação, eu assino", afirmou Paulinho Serra (PSDB).

O articulador político e chefe de gabinete Walter Roberto Constantino Torrado, o Beto Torrado, disse que o governo não se preocupa com a possível instauração da CPI. "Chamar uma CPI, ser contra aquilo que é aprovado por nós, estar contra os projetos de governo, são funções da oposição. Seria muita ingenuidade fazer uma coisa irregular, mesmo porque estamos fazendo uma auditoria com vários convênios firmados pela gestão anterior e seria insistir nos mesmos erros. O prefeito sabe muito bem o que está fazendo. Por isso, eles podem abrir quantas CPIs quiserem".