Os candidatos que compareceram quinta-feira à Prefeitura de Mauá para inscreverem-se no processo seletivo que contratará 120 funcionários celetistas (em regime CLT) confirmaram a falta de divulgação do processo, apontada pelo Diário. Segundo especialistas, o pouco prazo de inscrição - a divulgação foi feita anteontem - e a falta de transparência na realização do concurso podem ocasionar ação de improbidade administrativa contra o prefeito Oswaldo Dias (PT).

O secretário de Administração, Antonio Carlos de Lima, negou qualquer irregularidade na realização do processo, mas reconheceu que a Prefeitura poderia ter feito uma divulgação maior. "Poderia ser feita em outra situação, mas fizemos a publicação onde oficialmente a Prefeitura se manifesta", defendeu.

Antonio Carlos afirmou que mesmo com a grande demanda e a falta de objetividade no edital - que não confirmou o número de vagas abertas para o processo - o Executivo não deve ampliar o número de contratações, fixadas em 120 vagas pela administração (70 agentes administrativos, 40 merendeiras e 10 auxiliares de apoio operacional). "Este é um momento emergencial, onde precisamos contratar exatamente esse número de pessoas." Os cargos são de merendeiras, assistentes administrativos e auxiliares operacionais.

A maioria das pessoas que compareceu ao Paço - foram 8.260 ao longo do dia (veja reportagem nesta página) - não sabia nem mesmo o número de vagas abertas e as funções a serem desempenhadas. Alguns achavam que seriam abertos 800 cargos para a Frente de Trabalho. "Ouvi os vizinhos comentando e vi pela televisão a fila. Corri para cá", justificou uma senhora que preferiu não se identificar.

Os mais informados, no entanto, também criticaram a organização da Prefeitura. "Li o edital, mas não havia qualquer notificação quanto ao número de vagas que seriam preenchidas. Acho até que o processo será impugnado por isso", arriscou uma jovem que, temendo represálias, não se identificou.

O edital do concurso publicado anteontem não mencionava os documentos necessários para a inscrição. O secretário de Administração amenizou o problema. "As fichas são preenchidas com informações básicas, coisas que o candidato sabe de cabeça, como data de nascimento e escolaridade."

Irregular - O especialista em Direito Público Everson Tobaruela questiona o ato. Para ele, se o prefeito criou 690 vagas celetistas e abriu contratação para apenas 120 (veja reportagem nesta página), a emergência dos cargos e a realização do processo podem ser contestadas pelo Ministério Público. "Contratar 100 pessoas não justifica emergência. Se ele não vai utilizar todas as vagas agora, poderia abrir concurso público. Estamos em abril, por que a Prefeitura já não fez um edital para o concurso? Essa lei permite que o prefeito inche a máquina. O município tem outros meios de proceder contratações. Poderia contratar uma conveniada nesse período."

Candidatos passaram a noite na fila em busca de carteira assinada

Homens, mulheres, jovens e idosos, todos com um único objetivo: conseguir um emprego fixo e registrado. A fila gigantesca que se formou ao redor do Paço Municipal de Mauá ontem e atingiu cerca de 1,2 quilômetro, é mais um dos cenários que exemplificam os reflexos da crise mundial.

Cerca de 8.260 pessoas estiveram no local para se inscrever no processo seletivo que contratará 120 funcionários por um ano, com possível renovação pelo mesmo período. Alguns chegaram a dormir no local para garantir a inscrição - realizada apenas ontem na sede da Prefeitura de Mauá, das 8h30 às 17h30.

Apesar da pouca divulgação, o boca-a-boca foi capaz de levar a notícia sobre a seleção a outros municípios. "Não imaginava que estaria assim", afirmou Maurílio Onofre dos Santos, 35 anos, morador do Parque São Rafael, em São Paulo. Desempregado há sete meses, ele teve de pegar dois ônibus para chegar ao lugar.

"Se soubesse que estava assim tinha dormido aqui", disse Eliana Aparecida Umbilino, 33, que estava no Paço Municipal desde as 5h.

Em geral, a população não sabia a qual função se candidataria, apenas buscava uma oportunidade de trabalho. Os salários para as vagas variam entre R$ 834,99 e R$ 944,99, dependendo do cargo. "O que tiver e servir para mim, estou dentro", garantiu Ednéia Pereira Domingues, 42. A mesma opinião foi compartilhada por Débora Fernanda Paredes, 30, que busca o primeiro emprego formal.

Às 17h30, horário marcado para o fim das inscrições, a fila ainda circundava o prédio do Executivo. O número oficial de inscritos era 7.180 pessoas, mas a administração calcula que ao menos mais 1.080 receberam senhas para confirmar o atendimento. A contagem corresponde a 68 candidatos por vaga.

Segundo a Prefeitura, a prova acontecerá no dia 21 na Faculdade Mauá, Rua Vitorino Dell'Antonia, 349, Vila Noêmia, e em outro local a ser divulgado hoje. O gabarito será publicado no dia 22 no site www.maua.sp.gov.br.
(Juliana Ravelli)

Oswaldo já criou 1.875 vagas que dispensam concurso

Em menos de 100 dias de governo o prefeito Oswaldo Dias (PT) criou 1.875 vagas que dispensam a necessidade de concurso público. Em janeiro, no primeiro ato como chefe do Executivo, o petista enviou à Câmara o texto da reforma administrativa, onde autorizou a contratação de 485 comissionados.

Em março o prefeito alterou um projeto de lei de 2002, aumentando para até 380 o número de trabalhadores celetistas (contratados em regime CLT). Com o fim do contrato com a Sorrindo Para a Vida, Oscip (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) que prestava serviço na área da Saúde, Oswaldo fez uma emenda aditiva à lei dos celetistas aumentando para até 690 o número de contratações. Entre as novas vagas, garantiu 20 assistentes para a Secretaria de Assistência Social, comandada por sua mulher, Celma Dias.

Mesmo após aumentar os cargos na Saúde, o prefeito criou mais 700 vagas estatutárias para o setor. Os novos funcionários trabalharão junto a Unifesp (Universidade Federal de São Paulo), conveniada responsável pelo Programa Saúde da Família e de combate à dengue. Em defesa da Prefeitura, o secretário de Governo, José Luiz Cassimiro, explicou que os funcionários serão pagos, neste caso, com verba do governo federal.

Justiça - As contratações sem concurso fizeram com que Oswaldo tivesse seus direitos políticos cassados e fosse condenado ao pagamento de multa em 1ª instância. O petista e os ex-comandantes do Paço Diniz Lopes e Leonel Damo (PV) foram condenados por conta dos 699 cargos em comissão que a Prefeitura manteve de 2002 até o fim do ano passado.

Neste ano, a promotora de Cidadania de Mauá, Ana Paula Oureiro Nidalchichi, recomendou que Oswaldo reveja a reforma administrativa e demita pelo menos 320 comissionados. A negativa do petista pode ocasionar novo processo.

A promotora também oficiou a Prefeitura sobre os cargos celetistas e aguarda resposta do Executivo para se pronunciar sobre o processo seletivo.