A Procuradoria Federal Especializada, que atua na Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), conseguiu sua primeira grande vitória depois que intensificou seus esforços na análise de processos pendentes na autarquia desde 2001, que podem somar até R$ 4,5 bilhões em recursos devidos à União.

Foi uma punição de R$ 191,7 milhões, contra a Claro, referente a uma parcela a ser paga, com correções monetárias, pelo direito de exploração do serviço e uso de radiofrequências associadas.

O processo estava parado havia oito anos. Segundo a procuradora-geral da Anatel, Ana Luiza Valadares Ribeiro, assim como este, há mais de mil processos com valores superiores a R$ 500 mil, contra todas as grandes empresas de telefonia, que totalizam R$ 2,5 bilhões.

Foram identificados cerca de 7.000 processos, com um valor total que chega a R$ 4,5 bilhões. A maior parte deles se deve ao descumprimento de obrigações relacionadas a universalização e qualidade dos serviços.

Para que eles não continuem parados por mais tempo, correndo o risco, inclusive, de prescrição, os 20 procuradores que trabalham na agência contarão com o apoio de mais 20 profissionais, sendo dez deles provisoriamente, para compor uma força-tarefa e acelerar as análises dos processos até o fim deste ano.

O foco inicial já foi escolhido. Existem 200 processos com um problema comum. As empresas estão contestando as multas com base em um estudo de impacto econômico e financeiro que seria gerado pelas punições.

A Procuradoria tem trabalhado junto com o Conselho Diretor da Anatel no sentido de combater os argumentos das empresas, porque esses 200 processos, exclusivamente, representam R$ 1,4 bilhão e a ideia é que esse trabalho até o final do ano seja feito de forma intensiva, afirmou a procuradora-geral.

As ações, segundo ela, têm o objetivo de sanear os créditos que a União tem a receber do setor. As sanções ganharam mais agilidade depois que, no dia 2, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) derrubou a tese, defendida pelas empresas, de que a aplicação de multas por autarquias com base em seus regulamentos dependeria de lei no mesmo sentido.