A tão esperada votação da reforma administrativa - composta por três projetos de lei - proposta pelo prefeito de São Bernardo, Luiz Marinho (PT), ocorreu ontem, com consequências negativas para a base governista.

As matérias substitutivas foram rejeitadas pelo plenário, após oito horas e 20 minutos de debates, em decorrência da costura do bloco oposicionista. Foi a quarta derrota do chefe do Executivo petista nos embates com a Câmara.

Para aprovação, as peças tinham de ter 11 votos favoráveis.Assim, os dez parlamentares do PSDB, PMDB e PSB teriam de estar presentes à sessão, para que ocorresse empate com os dez situacionistas e a 11ª adesão fosse definida pelo presidente do Legislativo, Otávio Manente (PPS), a favor de Marinho.

Mas o fato não se concretizou porque o tucano Hiroyuki Minami esteve ausente da plenária. A justificativa apresentada antes da discussão das proposituras foi que o vereador estava em compromisso parlamentar. Os funcionários do gabinete de Minami não esclareceram os motivos da falta e o político não foi encontrado para comentar o assunto.

Enquanto a oposição negava a execução de manobra política para barrar a matéria, os governistas criticavam a atitude do tucano. "Os projetos foram amplamente debatidos. Nós, vereadores, não temos o direito de faltar com a população", lamentou o petista Tião Mateus. "Usaram o Minami como bode expiatório", acusou o líder do governo, José Ferreira (PT).

Para tentar reverter o quadro desfavorável, o grupo pró-Marinho tentou persuadir os dois parlamentares do PMDB, que evitam adotar discurso de extrema esquerda. Mas o assédio a Tunico Vieira e Gilberto França não surtiu efeito. O mais pressionado, porém, foi Gilberto. Tião Mateus chegou a citar nominalmente o peemedebista em seu discurso e aclamou os populares presentes à sessão no intuito de conquistar o apoio e chegar aos 11 votos necessários. Faixas, cartazes e cânticos foram em vão.

Até a deputada estadual Ana do Carmo (PT) compareceu à plenária com a missão de articular com os oposicionistas, o que também não rendeu frutos.

Ritual - A votação das mudanças na estrutura da Prefeitura - criação das secretarias de Cultura, Meio Ambiente, Administração, Orçamento e Segurança, com abertura de cargos e remanejamento de departamentos, e a modernização da Saúde - seguiu um ritual. Nas apreciações das três peças, os pareceres contrários às matérias foram derrubados (com placar de 10 a 9 para a situação), as emendas foram rejeitadas (com 10 votos governistas e nove abstenções da oposição) e os projetos foram desaprovados (com 10 votos da bancada a favor de Luiz Marinho e nove adesões contra).

As 26 emendas supressivas (que retiram itens), modificativas (de alteração dos textos) e aditivas (que incorporam novos artigos) - presentes em 23 páginas - foram elaboradas pela própria base de sustentação, com vistas a corrigir ilegalidades e inconstitucionalidades apontadas nos pareceres das comissões comandadas por parlamentares do PSDB, PMDB e PSB.

Nova proposta - A rejeição da reforma administrativa do prefeito Luiz Marinho pode ser apresentada novamente. O regimento interno da Câmara ressalta que as matérias desaprovadas só podem entrar em pauta outra vez na próxima legislatura, mas a regra não vale para projetos do Executivo.

Caso seja enviada uma nova proposta para apreciação dos parlamentares, o documento passará por todo o trâmite novamente, com apreciação das comissões no prazo de 15 dias e apresentação de substitutivo ou emendas para posterior votação em plenário.

Sessão que reprovou mudanças começa e termina em tumulto

 A sessão que culminou na reprovação das propostas de reestruturação da Prefeitura de São Bernardo começou da mesma forma que terminou: tumultuada.

No início da plenária, às 9h20, cerca de 400 militantes petistas torciam para a aprovação dos projetos. Aplausos, gritos, assovios e vaias fizeram parte do repertório dos populares. As manifestações extrapolaram quando algumas pessoas, indignadas com a posição firme dos oposicionistas em ser contra as matérias "ilegais e inconstitucionais", atiraram bolinhas de papel, chicletes e moedas na bancada contrária à gestão de Luiz Marinho.

O bloco de oposição iria adotar a tática de não se manifestar na tribuna, mas resolveu ir para o embate ideológico com a base do governo. Na primeira tentativa de discurso, o peemedebista Tunico Vieira foi interrompido por sete vezes nos cinco minutos a que tinha direito da palavra.

O comandante da Casa, Otávio Manente, a todo instante pedia, sem sucesso, silêncio e calma aos manifestantes. "Não deu para ouvir a leitura das emendas, como querem que nos posicionemos sobre o tema?", questionou Tunico.

Houve três princípios de tumulto que por pouco não resultaram na paralisação dos trabalhos. O último deles no fim da sessão, que terminou com a presença de dezenas de guardas civis municipais, que chegaram ao plenário em quatro viaturas. Às 17h20 a sessão foi encerrada sem ocorrências.