Os cinco dias regimentais para avaliar os projetos substitutivos acerca da reforma administrativa de São Bernardo podem não ser suficientes para os vereadores concederem parecer técnico, jurídico e analisar o mérito das matérias. Os parlamentares da oposição, inclusive, cogitam pedir prorrogação de prazo para examinar as novas peças.

Os textos, que somam aproximadamente 1.000 páginas, foram distribuídos ontem. Se tudo correr dentro dos trâmites normais, os relatórios das comissões permanentes serão entregues até segunda-feira.

Nos bastidores, comenta-se que os projetos ainda contêm erros, pois não haveria tempo hábil para que a correção efetuada pela administração de Luiz Marinho (PT) atendesse a todos os apontamentos de falhas jurídicas. Isso porque os pareceres foram apresentados na terça-feira à tarde e novos documentos chegaram ao Legislativo na manhã da quarta-feira.

O vereador da oposição Hiroyuki Minami (PSDB) começou a leitura das proposituras e iniciará o processo de comparação com os pareceres contrários aos projetos anteriores.

"Vamos tomar por base nossas análises que detectaram ilegalidade e inconstitucionalidade em vários pontos. Iremos trabalhar sob esse aspecto até mesmo no fim de semana para, posteriormente, emitir opinião sobre o mérito das propostas", discorre.

O tucano observa ainda que "provavelmente" o prazo será curto para concluir a apreciação e que, se necessário, solicitará mais tempo. "Talvez 15 dias sejam suficientes. Temos de ver também se não haverá necessidade de convocar novas audiências com secretários do Executivo para dirimir eventuais dúvidas", pondera Minami, ao destacar que "não haverá problema em aprovar" as mudanças na estrutura da Prefeitura se "tudo estiver dentro da lei e for bom para a cidade".

O parlamentar Tunico Vieira (PMDB) iniciará a avaliação das matérias substitutivas hoje, após a realização da sessão extra na Casa. O vereador frisa que os pareceres de rejeição das proposituras iniciais contribuíram para que o governo não levasse adiante medidas que poderiam acarretar em processos judiciais.

"Acredito que todos contribuímos com o Executivo e com a cidade. As falhas apresentadas nos textos originais poderiam ser alvo de ações e as realizações da Prefeitura efetuadas em determinado período não teriam validade", enfatizou o peemedebista.

Tunico ressalta que as colocações feitas pelos vereadores do PMDB, PSDB e PSB não são para "acirrar ou partidarizar disputas" na Câmara, pois "a preocupação é ser útil para o sucesso do município". "A intenção é participar de um processo maduro, político, republicano e democrático. Caso precisemos de maior período para um estudo mais aprofundado, não vejo problemas em pedir. Mas não estamos atrasados", conclui.