Dois dias após receberem a notificação da Justiça que determinava a suspensão do pagamento do vale-refeição e do 13º salário, os vereadores de Diadema descumpriram a decisão e receberam R$ 396, referentes ao pagamento da alimentação no mês de abril.

O desrespeito à liminar, assinada na sexta-feira pelo juiz Helmer Augusto Toqueton Amaral, pode gerar multa de R$ 1.000 para cada um dos 17 parlamentares da Casa.

Segundo os próprios vereadores e o secretário de Assuntos Jurídico-Legislativos da Câmara Roberto Viola, os servidores da Casa de Leis recarregam os cartões no RH (Recursos Humanos) do Legislativo todo dia 25. Apesar de a liminar que determinava a suspensão do pagamento do vale-refeição ter sido entregue ao presidente Manoel Eduardo Marinho, o Maninho (PT) na segunda-feira, ontem o Legislativo ainda não havia avisado a empresa para efetuar o cancelamento do repasse para seus cartões.

Viola justificou que o benefício foi pago por conta da burocracia do Legislativo. "Quem paga isso não é a Câmara, ela autoriza uma empresa a pagar. Isso demanda burocracia. Além das medidas judiciais, existem as administrativas. Pedi ao secretário administrativo, por meio de memorando, a suspensão do pagamento. Oficialmente a empresa não foi avisada. Isso deve levar alguns dias."

O secretário disse que a demora na notificação dos vereadores não teve qualquer ligação com a data do pagamento de uma nova parcela do vale-refeição. "Coincidentemente o crédito para funcionários é dia 25. Alguns carregaram. Se foi carregado depois da intimação, o valor será devolvido." Maninho sustentou que não havia necessidade de impedir a recarga antes que todos os parlamentares fossem avisados oficialmente. Ele não quis falar sobre a possível multa. "A notificação só é válida quando notificamos o último vereador. Cada um que assuma sua responsabilidade. Todos tomaram ciência da liminar."

Entendimento - O promotor Jairo Edward De Luca, responsável pela ação contra os benefícios, disse que o recebimento dos créditos após liminar pode acarretar multa, independente do processo burocrático da Câmara. "Desconheço a data de pagamento, mas caso isso tenha ocorrido após a liminar, é passível de multa. É uma questão para estudo", advertiu.

Políticos pagarão advogados do bolso

Os vereadores de Diadema não contarão com a ajuda dos advogados da Câmara para defendê-los na ação sobre o pagamento de 13º salário e vale-refeição. O presidente da Câmara, Manoel Eduardo Marinho, o Maninho (PT) afirmou que os parlamentares devem contratar uma consultoria externa para auxiliá-los no processo. "Vamos lutar pelos nossos direitos. Contrataremos uma equipe de especialistas.Vamos ver com a NDJ (Nova Dimensão Jurídica)", disse o presidente.

Maninho ressaltou que o pagamento dos advogados não deve sair do orçamento do Legislativo. "Toda vez que contratamos um advogado tiramos do próprio bolso", argumentou. O vereador explicou que o Legislativo deve fazer novas reuniões para acertar como funcionará a defesa, mas acredita que os 17 parlamentares devem juntar-se para contratar os especialistas.

O presidente da Casa, que é formado em Direito, disse que o Legislativo brigará até a ultima instância pelo recebimento das subvenções.

Segundo ele, o STF (Supremo Tribunal Federal) deu ganho de causa aos vereadores de Belo Horizonte em ação semelhante. "A Justiça não é uma ciência exata, existem várias interpretações de uma mesma lei. Mas o STF é a maior força, é inquestionável. Vamos ao extremo, vamos chegar onde BH e mais 1.000 municípios chegaram."

Apesar da justificativa de Maninho, os parlamentares mineiros aprovaram a medida por meio de projeto de lei, na legislatura anterior a de seus mandatos.