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Malheiros ignorou parecer sobre policiais, diz processo
06/03/2009 | 08:57
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O primeiro processo administrativo sob suspeita obtido pelo MPE (Ministério Público Estadual) mostra que o então secretário adjunto da Segurança Pública Lauro Malheiros Neto reintegrou à Polícia Civil três investigadores do Deic (Departamento de Investigações sobre Crime Organizado) demitidos por extorsão sem nova prova que justificasse a revisão do processo e contrariando o parecer da assessoria jurídica da pasta. Quatro meses antes, o próprio adjunto havia assinado a demissão dos policiais. O jornal O Estado de S. Paulo teve acesso à cópia do processo administrativo.

As duas decisões de Malheiros Neto - contra e a favor dos policiais - foram tomadas em nome do titular da pasta, Ronaldo Bretas Marzagão. Os investigadores eram acusados de exigir R$ 100 mil para não autuar em flagrante cinco homens surpreendidos em dezembro de 2001 com uma carreta e um carro roubados. Além da denúncia feita pela mulher de um dos envolvidos, a Corregedoria da Polícia Civil gravou o que seria um "acerto" entre ela e um dos policiais do Deic - "Pega o dinheiro, marca com o seu advogado amanhã, aqui, e traz pra gente", orienta um dos investigadores.

Depois de serem demitidos "a bem do serviço público", em 11 de janeiro, os policiais entraram com pedido de revisão. Em 5 de abril, a procuradora Telma Maria Perez Garcia, da assessoria jurídica da Segurança Pública, deu parecer contrário aos policiais, dizendo que: "Não merece acolhida (o recurso), já que suas razões nada acresceram ao apurado nos autos". Sobre a gravação da Corregedoria, ela diz: "não foi o único fator determinante da condenação, mas apresenta inegável valor probatório."

Em 2 de maio, Malheiros Neto absolveu e reintegrou os policiais, alegando que "reexaminado todo o processado, constato a ausência de fundamento suficiente para a manutenção do ato demissório". Malheiros Neto era homem de confiança de Marzagão. Na quarta-feira, ao saber da existência de DVD em que Valente supostamente venderia cargos e sentenças em PAs, Marzagão defendeu o ex-adjunto. "Nunca soube nada a respeito dele. Ele vem de uma família de juristas ilustres. Vamos aguardar o que mostram os fatos."

'Armação' - O ex-secretário adjunto da Segurança, Lauro Malheiros Neto, afirmou que seu primo e sócio, o advogado Celso Augusto Hentscholer Valente, é pessoa "idônea" e acredita que ele foi vítima de uma armação criada com o fim de atingi-lo. "Como profissional posso dizer que é um dedicado e idôneo profissional pois ao longo da advocacia já trabalhei com ele em alguns casos e pude ver o profissional que é. "

 




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