Por decisão da Justiça, São Caetano terá de mudar os nomes de seis equipamentos públicos que hoje homenageiam pessoas vivas. A situação traz à tona a lembrança de dois importantes políticos da cidade que podem batizar os próprios municipais. O prefeito de São Caetano, José Auricchio Júnior (PTB), estuda homenagear o ex-chefe do Executivo Walter Braido e o ex-vice-prefeito Silvio Torres.

Mas a reverência não deve ocorrer em substituição dos locais que devem recebem denominações de cidadãos que morreram, para manter os princípios da moralidade, isonomia e do interesse público - previstos no artigo 111 da Constituição Estadual.

Auricchio ressalta que a homenagem deve ser "à altura" para os políticos. Braido comandou a administração durante 14 anos, em três gestões (1965 a 1969, 1973 a 1977 e 1983 a 1988). Morreu aos 81 anos em novembro do ano passado. Silvio Torres, número dois da Prefeitura por oito anos (1997 a 2004), sofreu infarto em setembro, aos 80 anos. "Eles merecem. Mas vamos pensar com calma, sem pressa", observa Auricchio, ao dar indícios de que grandes obras devem receber os nomes dos agentes públicos.

O médico Silvio Torres chegou a designar o Centro Odontológico, inaugurado em 2004, mas por determinação da Justiça a nomenclatura teve de ser trocada em maio de 2008. O prefeito optou, então, por homenagear a mãe do ex-vice-prefeito, Maria Domingas Robillotta Torres.

INDEFINIÇÃO
Os nomes que substituirão os seis equipamentos públicos de São Caetano ainda estão indefinidos. São eles: Centro Olímpico de Treinamento Osmar Santos, do Clube São José; Praça Antônio Neves, no bairro Santa Maria; Auditório Victor Talá Neto, da Escola Estadual Joana Motta; o Centro de Especialidades Médicas Samuel Klein, do Bairro Fundação; Praça Armando Furlan, do Espaço Verde Chico Mendes; e Escola Municipal de Ensino Fundamental , Giovanna Romanelli Tortorello Castro, conhecida como Semef.

A troca dos nomes atende a uma medida judicial, decorrente de uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) da Procuradoria Geral de Justiça. O processo aponta inconstitucionalidade na mudança do artigo 90 da LOM (Lei Orgânica do Município) - o qual já voltou a ter o texto original. O argumento é que a homenagem a pessoas vivas permite o favorecimento de alguns em detrimento dos demais.

POLÊMICA
Outros locais públicos de São Caetano continuam batizados com nomes de pessoas vivas, mas devem permanecer com as denominações. São os casos do Hospital Infantil Márcia Braido - filha do ex-prefeito - e da Escola Estadual Yolanda Ascencio - professora e ex-vereadora.

Isso ocorre porque as instituições receberam as nomenclaturas há mais de 30 anos, antes da Constituição Federal de 1988, a qual rege sobre a criação das Leis Orgânicas dos Municípios. "Querem levantar polêmica onde não há. À época obedeceram o rigor da lei. É equivocado quem quer discutir", avalia o prefeito Auricchio, ressaltando que recorrerá das decisões judiciais caso haja determinações para alterar os nomes desses espaços.