A exemplo de seu antecessor José de Filippi Júnior (PT), o atual prefeito de Diadema, Mário Reali (PT), fez propaganda de sua imagem e nome no boletim informativo para os cerca de 7.000 servidores, entre efetivos (concursados) e comissionados (cargos de confiança). O material, impresso na gráfica da administração municipal, foi anexado ao holerite do mês de janeiro.

O ato pode ferir o princípio da impessoalidade, previsto no artigo 37 da Constituição Federal, parágrafo IV: "A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos".

Se a ilegalidade for comprovada pelas autoridades competentes, como o Ministério Público e o Poder Judiciário, o chefe do Executivo pode sofrer desde multa pecuniária e ter de devolver o valor do boletim impresso aos cofres públicos até a suspensão ou perda dos direitos políticos.

No meio jurídico, advogados divergem sobre o prefeito ter ou não infringido a legislação maior do País. "De início, é possível que o abuso da publicidade possa configurar uma afronta ao princípio constitucional", afirmou Everson Tobaruela, especialista em Direito Eleitoral.

Tobaruela explicou que todo gestor público tem obrigação de dar publicidade aos seus atos, mas não pode haver excesso. "A linha entre publicidade e impessoalidade é bastante tênue", disse o advogado.

"Perdi hoje (ontem) uma ação na 1ª Câmara do Tribunal de Justiça do Estado exatamente porque o relator entendeu que o nome de um prefeito foi divulgado em material e feriu o princípio da impessoalidade", afirmou Alberto Rollo, especialista em Direito Administrativo e Eleitoral.

O jurista Tito Costa não viu irregularidade. "É um material dirigido ao funcionalismo", disse o ex-prefeito de São Bernardo (gestão 1977/1983), que fez uma ressalva: "A foto do prefeito está exagerada".

Para Prefeitura, boletim é meio para informar

A Prefeitura de Diadema informou, por meio de nota, que o boletim, intitulado Direto com você, "é um canal de informação, orientação, prestação de serviço e esclarecimento voltado ao funcionalismo público municipal".

Sem informar a periodicidade do boletim e desde quando a publicação existe, já que o número do mês de janeiro é o 12, a Prefeitura afirmou que "sua distribuição é feita exclusivamente dentro dos próprios da administração e restrita ao funcionalismo". Informou ainda que a confecção é na gráfica da Prefeitura, mas não apresentou os custos.

MINISTÉRIO PÚBLICO - Em novembro de 2007, a Promotoria de Cidadania investigou duas publicações feitas pela Prefeitura (Jornal Cidade e Jornal Nossa Água) e distribuídas à população.

Em um dos informativos, o ex-prefeito José de Fillipi Júnior aparecia em cinco fotos, quatro ao lado do ministro da Saúde, José Gomes Temporão, que esteve em Diadema para visitar as obras do Quarteirão da Saúde, complexo hospitalar municipal.

Cerca de um ano depois, o Ministério Público pediu o arquivamento do procedimento (7 de outubro de 2008).