Em meio a bate-boca e dedos em riste, a primeira sessão da Câmara de São Bernardo foi encerrada sem que fosse votado nenhum projeto. O argumento utilizado pelo presidente, Otávio Manente (PPS), para ‘emperrar' a sessão foi de que estava obedecendo a liminar que determinou a suspensão da eleição de todas as comissões permanentes do Legislativo no dia 1º de janeiro. Ao contrário da alegação de Manente, o documento não impede a votação de matérias e requerimentos que não precisam de parecer das comissões.

 No dia 27, a juíza Maria Laura de Assis Moura Tavares, da 1ª Vara da Fazenda Pública de São Bernardo, acatou liminar solicitada por 10 vereadores da oposição. Os parlamentares ficaram fora de 14 das 15 comissões permanentes da Casa - responsáveis por avaliar previamente a legalidade de projetos de lei. A interpretação feita pelo presidente da Casa foi considerada "autoritária" pela oposição, que também não conseguiu levar à discussão o recurso administrativo interno que pedia a revisão do critério de eleição dos integrantes das comissões.

 "Ele (o presidente)está sendo arbitrário. Porque não votou o recurso? A liminar concedida pela Justiça impede que somente projetos que dependam do parecer das comissões sejam votados. Não era o caso deste recurso administrativo. Quando fui fazer este questionamento, ele cortou o meu microfone e encerrou a sessão", reclamou o vereador Admir Ferro (PSDB) minutos depois de discutir - aos gritos - com Otávio Manente.

 O recurso pedia que os parlamentares votassem individualmente - a favor ou contra - pela realização do desempate por sorteio dos vereadores que fariam parte das comissões e suspendesse o critério de voto de minerva dado pelo presidente no dia 1º de janeiro, que contemplou apenas a bancada governista. "Só queremos que ele cumpra o Regimento Interno da Casa. Se ele revisse o que foi feito, a ação na Justiça perderia o efeito", completou Ferro.

 Manente justificou com base na interpretação do liminar; "Os atos estão suspensos pela determinação da juíza, tanto que não houve deliberação de nenhuma matéria. Eu estava obedecendo a liminar", disse. No entanto, o documento assinado pela juiza determina: "Concedo liminar pleiteada e determino que a autoridade impetrada suspenda os efeitos da sessão da Câmara dos Vereadores de São Bernardo, no que toca a eleição dos membros das comissões permanentes."

 Manente não mostrou interesse em discutir no plenário a formação das comissões e afirmou que irá esperar o posicionamento definitivo da Justiça sobre o assunto. "Não há nada que possa ser feito. Acredito que teremos uma decisão final antes da próxima sessão e aí tudo ocorrerá na normalidade". O popular socialista disse que já enviou para a Justiça informações sobre a sessão do dia 1º de janeiro.

 Admir Ferro assumiu que terá de esperar a decisão final. "Não existe acordo em cima de uma liminar e ficou claro que a bancada governista quer passar por cima do que é legal. O presidente vai sofrer novos recursos até ele aprender a ser democrático". Esta é a mesma posição do vereador Tunico Vieira (PMDB): "Eles têm um discurso populista e enganoso e isso não posso admitir". Tunico foi insultado por munícipes durante a sessão, quando solicitou explicações do presidente sobre o tema.

 O Executivo não enviou projetos de lei para apreciação dos vereadores.