A Prefeitura de São Caetano tem até segunda-feira para prestar esclarecimentos ao TCE (Tribunal de Contas do Estado) sobre a licitação para contratação de empresa de coleta e destinação do lixo produzido na cidade.

A entidade que fiscaliza as concorrências e as contas das administrações determinou a paralisação do certame após receber reclamação da empresa Jangal Prestação de Serviços Ambientais, que alega falta de ampla competitividade, isonomia e economicidade no edital. A companhia requer a separação dos certames, por serem serviços especializados: um para a coleta e outro para a destinação dos resíduos.

A assessoria do Executivo adiantou que o setor jurídico finaliza a documentação necessária a ser enviada ao Tribunal de Contas, mas não informou o teor da argumentação. Ressaltou ainda que a suspensão da licitação por cinco dias é "praxe" depois de algum interessado na concorrência questionar o procedimento.

Ainda segundo a assessoria, a Prefeitura acatou todas as orientações feitas pelo tribunal antes mesmo de abrir o processo licitatório. O valor estimado para assinatura do contrato é de R$ 13,3 milhões, pela prestação de serviços por 12 meses.